Frente Parlamentar da Agropecuária debate proposta paralela da reforma tributária 

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram nesta terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 46, como sugestão paralela da reforma tributária. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da matéria, apresentou o texto aos parlamentares, que demonstraram apoio em detrimento das PECs que estão com discussões mais avançadas no Congresso.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), avaliou que a PEC 46 é “mais simpática e palatável para os setores produtivo e de serviço”. O principal motivo é que não há a previsão de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA). “Um imposto único de consumo lá na frente, com incidência igualitária na cadeia, aumentaria demais o imposto de produção. Isso estaria vencido com a PEC 46, o que já seria muito positivo nesse sentido”, defendeu.

O princípio básico da proposta é a unificação das leis estaduais e municipais que regem os impostos sobre o consumo (ICMS e ISS). Com isso, as quase 6.000 legislações existentes seriam substituídas por apenas duas de caráter nacional, uma para cada imposto. Essa medida de padronização tem como objetivo reduzir o custo das empresas e das istrações tributárias do Brasil.

“A PEC 46 é uma proposta que não quer aumentar a carga tributária de nenhum setor, não quer tirar autonomia de municípios e estados e quer basicamente simplificar tributos de tal forma que seja mais fácil de pagar e mais transparente para o consumidor final”, explicou o senador Oriovisto.

Ele argumentou que, diferentemente das PECs 45 e 110, que já foram discutidas no Congresso nos últimos dois anos, a PEC 46 “tem a vantagem de não ter a má fama que as outras duas adquiriram e está avançando rapidamente”. Segundo o senador, a proposta “vai acabar se constituindo como solução”, acredita.

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Apesar de ver com bons olhos a proposta alternativa, a FPA não cravou que este será o texto defendido pela frente no Congresso. “Estamos aguardando para ver o que será proposto. Temos uma possibilidade de reforma, mas não sabemos o texto final”, destacou Lupion.

A frente quer propor emendas visando regime diferenciado de tributação ao setor agropecuário, com possibilidade de alíquota diferenciada, manutenção de crédito presumido em algumas operações, não oneração da cesta básica, além de ressarcimento rápido de créditos.

I do MST

Durante o encontro, Lupion também falou sobre a expectativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar as últimas invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, há a sinalização por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a importância da abertura da comissão.

“Tenho conversado com o presidente sobre questões amplas do nosso setor e também sobre a I. O entendimento é que o tema é grave e complicado, que precisa da participação do Congresso, da nossa investigação, e a I será instalada”, afirmou o deputado.

Não há uma data estabelecida para a instalação dos trabalhos, mas Lupion entende a necessidade da abertura ainda em março. “É um prazo que preocupa devido à questão do anúncio do Abril Vermelho por parte do MST, um mês em que fazem bastante invasões”, justificou.

Abril Vermelho

O Abril Vermelho é uma marcha que ocorre anualmente como símbolo do massacre de 1996, no Pará. À época, 21 pessoas morreram em confronto com a polícia.

De acordo com o coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição, o movimento estima que, neste ano, cerca de 90 mil famílias acampadas em assentamentos pelo Brasil se mobilizem para fazer ocupações durante o mês de abril e maio.

A I quer apurar a legitimidade das recentes invasões intensificadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter assumido o governo. A alegação é que o MST tenta se apropriar de terras produtivas e privadas, ao contrário da proposta do próprio movimento.