Lula assina MP que amplia a gratuidade da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a gratuidade da conta de energia para famílias de baixa renda. 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a medida anunciada hoje pelo governo federal. O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano. O valor vai ser compensado pela redistribuição de encargos do setor, como corte de subsídios para energias renováveis. A proposta ainda estabelece a abertura gradual do mercado de energia até 2027 para todos os consumidores, incluindo indústrias e comércios. A medida provisória tem validade após a publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo legislativo para não perder o efeito.

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