Governo propõe PEC da Segurança para fortalecer polícias e unificar sistema
Proposta visa ampliar atuação policial e requer aprovação no Congresso
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O governo apresentou aos líderes partidários a Proposta de Emenda à Constituição destinada à segurança pública, conhecida como PEC da Segurança. A proposta foi elaborada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoffmann, com o objetivo de reformular a atuação das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Após meses de discussões internas, o texto foi ajustado para reduzir resistências dos governadores responsáveis pela segurança em seus estados. Entre as principais mudanças está a ampliação das atribuições da Polícia Federal no combate a milícias e organizações criminosas. A Polícia Rodoviária Federal ará a se chamar Polícia Aviária Federal, expandindo suas funções para incluir policiamento em ferrovias e rios.
Outro ponto importante é o reconhecimento das guardas municipais como parte integrante do sistema de segurança pública. Além disso, propõe-se a unificação das informações sobre crimes e criminosos e a criação de um fundo nacional para segurança pública e presídios, que não poderá ser bloqueado.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores após ar pelas comissões da Câmara e do Senado. Apesar do consenso sobre a importância do tema, há divergências entre governistas e oposição quanto ao conteúdo da proposta.
Assista em vídeo - Governo apresenta texto da PEC da Segurança aos líderes partidários; veja as propostas
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