A reforma tributária sancionada nesta quinta (16) pelo presidente Lula começa a valer no próximo ano. O consumidor precisa ficar de olho nos produtos que serão isentos ou terão redução de impostos. Pensando nisso, o Jornal da Record responde 7 perguntas sobre o que muda com a reforma. Veja! Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
1. A reforma tributária já está valendo? As mudanças da reforma tributária começam a valer em 2026, em fase de testes, e entre 2027 e 2033, serão aplicadas gradativamente, com um regime de transição. Pedro Fran�a/Pedro França/Agência Senado
2. Quais produtos serão isentos de impostos? Um dos principais destaques da reforma é a isenção completa de tributos para alimentos da cesta básica, inclusive as proteínas animais, como as carnes. Atualmente, há um imposto de 26,5% sobre o produto. Na mesma lista, estão arroz, feijão, leite, pão francês e farinhas. Joédson Alves/Agência Brasil
3. O que é o Imposto Seletivo? O Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, é um novo tributo que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos.
4. Quais produtos ficarão mais caros? Alguns produtos devem ficar mais caros a partir da cobrança do Imposto Seletivo. A lista contempla veículos, embarcações, aeronaves, bebidas alcoólicas e açucaradas (como refrigerantes), cigarros, jogos de aposta on-line, entre outros.
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5. Haverá cashback? O texto sancionado pelo presidente Lula também estabelece novas regras de cashback. O projeto prevê 100% de devolução de imposto federal sobre energia elétrica, água, esgoto, gás encanado e serviços de telefonia e internet para a população de baixa renda.
6. Há mudanças previstas para os impostos dos medicamentos? Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terão redução de 60% na alíquota-padrão. Além disso, uma lista de 383 fármacos terá alíquota zero, como remédios para tratamento do câncer e doenças raras.
7. O que são os nanoempreendedores? Com a lei da reforma tributária também foi criada uma nova categoria de trabalhadores, os nanoempreendedores. Enquanto os microempreendedores individuais (MEI) podem ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, os nano podem faturar até R$ 3.375 mensais ou R$ 40,5 mil anual. Fonte: R7.
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