Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional por ações contra EUA e Israel

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou nesta quinta-feira (6) sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sob a justificativa de que a corte tem como alvo os EUA e “seus aliados”.

A ordem executiva prevê penalidades financeiras a indivíduos que auxiliem nas investigações do tribunal sobre cidadãos norte-americanos ou aliados dos EUA. Os ativos financeiros dos investigadores serão congelados e eles não poderão viajar aos Estados Unidos.

Os familiares dos sancionados também são alvo da medida do republicano. O decreto ainda diz que listaria os alvos da medida. O anexo ainda não foi publicado pela Casa Branca.

“Eu, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, entendo que o Tribunal Penal Internacional (TPI), como estabelecido pelo Estatuto de Roma, envolveu-se em ações ilegítimas e sem fundamentos contra os EUA e nosso aliado Israel”, diz o decreto, que declara emergência nacional sobre o assunto.

“Nenhum dos dois países reconhece a jurisdição do TPI, e as duas nações são democracias prósperas com Forças Armadas que aderem estritamente às leis da guerra”, diz o texto.

A medida ocorre após a emissão de uma ordem de prisão por parte da corte contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-general das forças armadas de Israel, Yov Gallant. Na época, em novembro do ano ado, a decisão foi duramente criticada pelo então presidente dos EUA, Joe Biden, e congressistas norte-americanos.

Nas últimas semanas, democratas do Senado americano impediram um esforço liderado pelos republicanos para impor sanções ao TPI.

Por essa movimentação, o tribunal já se preparava para um possível pacote de sanções desde antes da posse de Trump — um crítico do trabalho do TPI —, e chegou a adiantar até três meses de salários aos seus funcionários, uma vez que as sanções podem dificultar a realização de transações internacionais.

Em dezembro, a presidente da corte, a juíza japonesa Tomoko Akane, alertou que as sanções “rapidamente minariam as operações do tribunal em todas as situações e casos, e colocariam em risco sua própria existência”.

Esta é a segunda vez que o tribunal enfrenta retaliação dos EUA. Durante o primeiro mandato Trump, em 2020, Washington impôs sanções à então procuradora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores devido à investigação do TPI sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

A corte ainda não se manifestou sobre a decisão de Donald Trump.

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Com 125 membros, o TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território de Estados-membros ou por seus nacionais.

Países importantes da geopolítica global, no entanto, não são membros, casos de EUA, China, Rússia e Israel —os três primeiros são integrantes permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.