Ministério da Educação publica regras para aplicação da Prova Nacional de Docentes

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) as regras para a aplicação da PND (Prova Nacional de Docentes), do programa Mais Professores para o Brasil. As avaliações vão ajudar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e ingresso de professores da educação básica pública.

A PND utilizará as matrizes de referência e os instrumentos da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas).

O principal objetivo é obter dados para a melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores, ajudando na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada dos docentes.

As provas serão aplicadas anualmente a partir de 2025 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), nos mesmos moldes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, a portaria prevê que, para os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura participantes do Enade das Licenciaturas, a PND corresponderá à avaliação teórica do exame.

“Criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino, a PND será realizada anualmente pelo Inep. Estados e municípios poderão utilizar a prova em seus processos de seleção de professores”, informou o Palácio do Planalto no lançamento do programa.

Para participar, os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura deverão se inscrever na prova conforme o edital divulgado pelo Inep.

Mais Professores

Nos moldes dos programas Mais Médicos e Pé-de-Meia, o governo federal lançou nesta terça-feira (14) a iniciativa Mais Professores, que busca valorizar e qualificar professores da educação básica.

O plano é pagar uma bolsa de R$ 1.050 para incentivar a formação de novos profissionais.

O governo federal calcula que o programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores e 47,3 milhões de estudantes. A iniciativa está dividida em cinco eixos: seleção para o ingresso na profissão, atratividade, alocação de professores, formação e valorização.

Veja a seguir os principais pontos do programa.

Objetivos

A lei que cria o Mais Professores foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Segundo o texto, os principais objetivos do programa são:

• Incentivar a melhoria da qualidade da docência na educação básica, com ênfase nas escolas da rede pública;
• Apoiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na seleção e na retenção de profissionais qualificados para os seus sistemas de ensino;
• Fomentar a atratividade, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura junto às IES (Instituições de Ensino Superior);
• Ampliar o ingresso de licenciados na carreira docente;
• Diminuir a carência de professores da educação básica nas regiões e nas áreas de conhecimento prioritárias;
• Reduzir as desigualdades regionais nas redes de ensino da educação básica;
• Assegurar a equidade de oportunidades de desenvolvimento na formação docente e a valorização profissional dos professores;
• Contribuir para a valorização social da profissão docente, reconhecendo a importância dos professores para o desenvolvimento do País.

Pé-de-meia Licenciatura

O mecanismo de incentivo funcionará de forma semelhante ao programa para os estudantes. A ideia é fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura, programas de ensino superior voltados para a formação de professores da educação básica, de estudantes com alto desempenho no Enem. A bolsa será no valor de R$ 1.050 por mês.

Do valor pago, R$ 700 poderão ser sacados imediatamente. Os R$ 350 restantes serão depositados como uma poupança e poderão ser retirados, em até cinco anos, após o ingresso em uma rede pública de ensino — ou seja, depois de formado e em atuação como professor.

Benefício a mais

Para aprimorar a distribuição de professores pelo país, a iniciativa também prevê uma bolsa extra para os profissionais alocados em regiões remotas. Serão pagos R$ 2.100, além do salário da rede de ensino ao qual o professor estará vinculado. Durante o período de pagamento da bolsa, o profissional vai cursar uma pós-graduação lato sensu (especialização) voltada à docência.

Formação

No âmbito do programa, o MEC (Ministério da Educação) promoverá ações de fortalecimento da formação inicial e continuada para os professores.

Os cursos estarão disponíveis no Portal Mais Professores, nas seguintes áreas:

• Formação inicial;
• Segunda licenciatura;
• Formação pedagógica;
• Formação continuada; e
• Pós-graduação.

As iniciativas listadas são ofertadas tanto pelo MEC quanto por instituições parceiras.

Incentivos

Também fazem parte do ‘Mais Professores’ parcerias com bancos públicos para valorizar os profissionais da educação. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer cartão de crédito sem anuidade para os docentes.

O Ministério do Turismo vai disponibilizar descontos de até 10% em diárias de hotéis para professores. Os valores a menos também serão válidos para grandes eventos ou feriados.