Prazo para adesão de credores à nova fase do Desenrola acaba hoje

Bancos, varejistas e companhias de fornecimento de água, gás e energia elétrica que querem participar do Desenrola Brasil têm até esta terça-feira (12) para fazer a adesão. Podem se inscrever as empresas que têm valores a receber referentes à Faixa 1 do programa, voltada a clientes com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 5.000.

Os interessados devem ar o Portal Credor do Programa Desenrola Brasil e infomar o CNPJ com certificado digital. Nessa página, além da adesão ao programa, as empresas precisam identificar as dívidas que têm a receber e atualizar os valores correspondentes.

O prazo para o cadastro dos credores começou em 28 de agosto e deveria ter acabado no último sábado (9), mas foi prorrogado pelo MF (Ministério da Fazenda) até esta terça. Podem se inscrever para atender à Faixa 1 as pessoas jurídicas que negativaram consumidores inadimplentes entre o início de 2019 e o fim de 2022, desde que a negativação tenha permanecido vigente até 27 de junho deste ano.

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As companhias que forem habilitadas receberão os pagamentos das dívidas à vista, a partir do fim de setembro, período previsto pelo governo para dar início à terceira etapa do Desenrola.

Depois do cadastro inicial, a habilitação das empresas tem um o processo competitivo, sob a forma de leilão do maior desconto oferecido, meio pelo qual será feita a delimitação das dívidas com direito à garantia de cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Tesouro Nacional.

Ainda não foi divulgado o prazo para os credores oferecerem os descontos para o leilão. O ministério diz que essa informação será disponibilizada após o encerramento das inscrições, no Portal Credor e no site do Desenrola.

A Faixa 1 do Desenrola Brasil

A Faixa 1 do programa envolve dívidas bancárias e não bancárias de clientes com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), desde que os valores de negativação não ultraem R$ 5.000.

Segundo o MF, a nova fase deve alcançar e regularizar as dívidas da maior quantidade de beneficiários do programa, o que vai possibilitar a reabilitação das pessoas ao crédito, impulsionar os negócios das empresas e aquecer a atividade econômica.

Os consumidores que atenderem aos critérios da Faixa 1 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições habilitadas, quitando os débitos à vista com os credores originais, o que vai permitir sua volta ao consumo.

"O Desenrola é uma solução paliativa no combate aos problemas de gestão nas finanças pessoais da população, essa é a primeira observação a ser feita. Trata-se de uma oportunidade de se tornar adimplente", afirma Reinaldo Domingos, ph.D. em educação financeira e presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira).

"O cidadão deve ter a consciência de que vai trocar a inadimplência pelo endividamento, ou seja, a dívida não vai acabar após a renegociação. Ele vai continuar a ser endividado, o que resolve a questão apenas parcialmente. Ainda vai ser preciso pagar as parcelas do contrato renegociado, que podem ser até 60", completa.

Orientações aos inadimplentes e endividados

Por enquanto, apenas as companhias com dívidas a receber podem se cadastrar na plataforma do Desenrola Brasil. Por isso, o MF orienta os devedores que pretendem renegociar pagamentos em atraso a revisar seus dados nos sistemas do governo.

Eles devem aproveitar esse período para criar uma conta ou atualizar as informações já registradas no portal gov.br. Futuramente, para ar o sistema do programa, será preciso ter um perfil com certificação prata ou ouro. As orientações sobre o cadastro e os níveis de contas estão disponíveis neste link.

Além disso, é preciso verificar qual é o tamanho da dívida atual, saber qual é o montante real da dívida e o que diz respeito aos juros. Depois, devem-se avaliar os possíveis valores de parcelas que cabem no orçamento mensal da família.

"Descobrir esse número é o o mais importante da renegociação antes da do contrato. Os recursos financeiros necessários para pagar as parcelas têm de estar dentro do orçamento. Para não acabar contraindo uma dívida ainda maior, é necessário buscar um equilíbrio financeiro, calcular o quanto a família tem de rendimentos e o quanto gasta para se manter", afirma Domingos, da Abefin.

O especialista diz que o ideal é mudar o comportamento financeiro que levou à inadimplência. "Um bom exercício para isso é apresentar a situação a todos da família e tratar em conjunto das adequações do padrão de vida que serão necessárias, decidir onde será feita a redução dos excessos."

Domingos diz que o consumo mensal das famílias brasileiras corresponde a algo entre de 20% e 50% dos salários, em média. "Já é apertado para pagar as contas do dia a dia. Isso mostra que o cálculo antecipado da parcela que cabe no orçamento é fundamental", avalia.

"A maioria dos devedores assina os contratos de renegociação de dívidas sem cuidar da causa desse problema. Se não for feita essa 'lição de casa', pode até ser melhor não renegociar. A dica para o consumidor é fechar o contrato apenas se a nova dívida não carregar os juros que estão sendo cobrados atualmente", explica o especialista.

Para ele, uma boa renegociação deve chegar a uma redução entre 70% e 90% do valor principal da dívida. "A ideia é escapar dos juros exorbitantes que já estão somados à dívida inicial. Se não for possível cortar esse excesso, talvez o melhor caminho seja continuar negativado e esperar outra oportunidade de acordo, com condições mais favoráveis", finaliza Domingos.

Programa já limpou o nome de 10 milhões com dívidas de até R$ 100

Por meio do Desenrola Brasil, 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 conseguiram ficar com o nome limpo, segundo informou o MF no domingo (10). A "desnegativação" automática, realizada pelos bancos participantes, faz parte da primeira etapa do programa.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o programa, lançado em julho pelo governo Lula, fechou 1,6 milhão de contratos de dívidas negociadas, no valor total de R$ 11,7 bilhões, exclusivamente pela Faixa 2. Ela engloba a população com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil. 

De 17 de julho a 1º de setembro, 1,25 milhão de clientes de bancos foram beneficiados no Desenrola. As operações desta nova fase serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões, do FGO. A previsão é que todas as fases do programa se encerrem no dia 31 de dezembro.