Entidades defendem redução de imposto de importação de alimentos após anúncio de Lula

O conjunto de medidas anunciado nesta quinta-feira (6) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para diminuir o preço dos alimentos no país repercutiu entre entidades do setor. Em nota, associações defenderam a derrubada da tarifa de importação sobre itens como carne, café e açúcar.

A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) afirmou que apoia a redução das alíquotas de importação de matérias-primas e insumos que afetam o custo de produção de alimentos no país, como óleo de palma, resinas plásticas, embalagens metálicas e glúten, por exemplo.

A entidade, no entanto, reforça que está avaliando, junto às indústrias associadas, o impacto das medidas anunciadas pelo governo sobre o setor. “Para que essa análise seja mais assertiva, aguardamos o detalhamento técnico de cada medida, ainda não divulgado”, informou.

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) reafirmou a importância da implementação imediata da Cesta Básica Nacional isenta de impostos. No texto, a entidade lembra que foi formalizado o convite aos estados para que também zerem os impostos sobre produtos essenciais, “ampliando o impacto positivo da medida para os consumidores brasileiros”.

“A medida pode contribuir para diminuir os preços aos consumidores e aliviar o custo de vida, especialmente das famílias de baixa renda”, disse a nota.

Representantes da Abras também destacaram a necessidade de celeridade na adoção das medidas anunciadas pelo governo, visando proporcionar “alívio imediato” no custo de vida da população e fortalecer o setor supermercadista como agente fundamental na distribuição de alimentos no país.

Para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o anúncio do governo ligado à isenção de impostos para alimentos da cesta básica não terá um “efeito imediato” na mesa do brasileiro.

Em comunicado enviado à reportagem, nesta sexta-feira (7), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, afirmou que uma redução efetiva depende da adesão na diminuição de tributos por parte de governos estaduais. O deputado também considera que faltou diálogo com o setor nas negociações por alternativas.

“Essas medidas apresentadas pelo governo federal não garantem efeito imediato, especialmente quando parte dessas medidas depende da adesão de governos estaduais”, diz. “A colheita da safra vai regular o mercado em dois meses, menos tempo do que as medidas anunciadas trazem de impacto para os consumidores”, completa, em outro momento.

O presidente da FPA também considera que outras ações, como a redução temporária em insumos essenciais - como trigo e óleo vegetal - e uma análise tributária ligada à produção agrícola seriam mais eficazes para uma redução nos precisos.

“Medidas como, por exemplo, redução temporária de PIS e COFINS sobre insumos essenciais, sobre o trigo, sobre óleo vegetal para baratear produtos como massas e pães, a lei da revisão de tributação sobre insumos agrícolas são muito mais eficazes e fortalecem a produção nacional, não os nossos competidores”, avalia.

O pacote de medidas foi anunciado nesta quinta por Lula, que pediu aos estados que deixem de cobrar impostos sobre itens da cesta básica, que já são livres de taxas federais desde a reforma tributária, com implementação a partir do ano que vem. A expectativa é que as alíquotas de importação sejam zeradas nos próximos dias.

As alterações nas taxas fazem parte de um pacote de seis medidas, discutido ao longo dos últimos meses pelo governo federal. Os últimos ajustes foram definidos nesta quinta, ao longo de ao menos três reuniões. Lula participou de um desses encontros, com ministros de governo. Em seguida, o presidente deixou a discussão, que ou a ser comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

O anúncio das seis medidas foi feito por Alckmin e por chefes de pastas federais, ao lado de representantes do setor de alimentos. Segundo Alckmin, as medidas referentes às alíquotas am a valer a partir de determinação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pasta chefiada pelo vice-presidente. A implementação deve ocorrer nos próximos dias.

“[A mudança] precisa ser aprovada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Camex). É difícil marcar uma data, mas é questão de dias. A gente recebendo a nota técnica dos setores e dos ministérios, em poucos dias entrará em vigor”, explicou Alckmin.

Alguns produtos que terão a alíquota de importação zerada são:

• Café (taxa de 9% hoje);
• Carnes (taxa de até 10,8% hoje);
• Açúcar (taxa de até 14% hoje);
• Milho (taxa de 7,2% hoje);
• Óleo de girassol (taxa de até 9% hoje);
• Azeite de oliva (taxa de 9% hoje);
• Sardinha (taxa de 32% hoje);
• Biscoitos (taxa de 16,2% hoje);
• Massas alimentícias (macarrão) (taxa de 14,4% hoje)

Outras medidas

Além de zerar as alíquotas de importação, o governo federal anunciou outras cinco medidas para tentar frear a alta do preço da comida. Confira:

1) Questão regulatória: ampliação do Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários) para mais municípios, para leite, mel e ovos. Segundo Alckmin, é um sistema sanitário e municipalizado. O objetivo é ar de pouco mais de 300 para 1.500 cidades. “Vai trazer mais competitividade, com redução de custos”, explicou o vice-presidente.

Carlos Fávaro afirmou que, desde o ano ado, Lula pede a intensificação do sistema pelo país. “Quando a gente universaliza, a gente permite que frango caipira, produtos lácteos, por exemplo, e da agricultura familiar, principalmente, ganhem competitividade, porque podem ser vendidos no Brasil inteiro”, acrescentou o ministro.

2) Plano Safra, com “estímulo e prioridade para a cesta básica”, declarou Alckmin.

3) Fortalecer os estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

4) Publicidade dos melhores preços, feita em parceria entre governo federal e setor privado. “Para estimular a disputa e favorecer e ajudar o consumidor”, acrescentou o vice-presidente.

5) Pedir aos estados que zerem os itens da cesta básica. “O pleito será levado aos governadores: o governo federal zerou os tributos sobre a cesta básica, mas alguns estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS (taxa estadual). Então fica o apelo para que os estados zerem o ICMS”, solicitou Alckmin.

A informação de que o pacote de medidas do Executivo para tentar baixar os preços dos alimentos seria detalhado nesta tarde foi antecipada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O ministro comunicou o anúncio ao fim de uma das reuniões feitas nesta quinta para debater as medidas. O encontro da manhã durou cerca de três horas e, segundo Fávaro, foi uma reunião “preparatória”.

Também participaram da conversa os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além do presidente da Conab, Edegar Pretto, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Alta dos preços de alimentos

O custo da comida tem preocupado o presidente da República nos últimos meses, mas, até então, o governo federal não tinha apresentado nenhuma medida para conter a alta — embora o Executivo já estudasse algumas iniciativas para frear o aumento, como a redução da alíquota de importação de alguns itens.

No início de fevereiro, Lula havia sugerido que as pessoas deixassem de comprar os alimentos que estão caros como forma de forçar os produtos a terem redução de preço.

“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar”, declarou Lula no mês ado.

Entenda

O grupo de alimentação e bebidas respondeu por um terço da alta da inflação de 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os preços dos alimentos subiram 7,69%, enquanto a inflação cresceu 4,83%. O aumento da carne chegou a 20,84%, a maior alta desde 2019.

Soma-se ao contexto o excesso de chuva em algumas das regiões produtoras no início do ano, o que afeta a oferta de hortifrútis, e o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, além do reajuste do diesel. Esses fatores pressionam a inflação.

Segundo o presidente, além das questões climáticas, a alta nos preços é influenciada pela subida do dólar e commodities. “Obviamente não consegue controlar do dia para noite, mas pode ter certeza que nós vamos trazer o preço para baixo e as coisas vão ficar íveis”, disse, em fevereiro.