Veja os argumentos das defesas dos denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas tiveram 15 minutos para expor seus argumentos no julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado do ex-presidente, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que Bolsonaro foi o mais investigado do país. Ele questionou a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e defendeu sua inocência.

“Temos uma acusação da PGR baseada em dois artigos que tratam do golpe. Estamos falando de uma suposta execução iniciada em 2021 contra um governo legitimamente eleito, que era o dele. Isso é impossível. Como falar em início de execução com base em pronunciamentos em lives?”, disse Vilardi.

Jair Bolsonaro

Ainda segundo Vilardi, não havia violência nem grave ameaça até que se iniciou uma narrativa baseada em pronunciamentos públicos para vincular Bolsonaro aos eventos do 8 de Janeiro.

“Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro. Nem o delator que o acusou fez qualquer relação entre ele e os atos daquele dia. Quando essa denúncia veio, a PGR liberou oito petições no mesmo dia, contendo 45 mil documentos. Até agora, não sei dizer o que esses documentos têm a ver com a ação penal.”

“Entendo a gravidade do que aconteceu em 8 de Janeiro de 2023, mas não é possível imputar responsabilidade ao ex-presidente quando ele não participou. Ele repudiou os atos”, afirmou Vilardi.

Alexandre Ramagem

A primeira defesa a falar foi a do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da agência foi investigado e criticado por Ramagem, que, segundo a defesa, não deu ordens para o monitoramento.

Almir Garnier Santos

Em seguida, o advogado Demóstenes Torres defendeu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Ele solicitou que a denúncia fosse analisada pelo plenário do STF e afirmou que os dados apresentados não são suficientes para caracterizar uma organização criminosa armada.

Torres também destacou que Garnier só foi incluído no caso em novembro de 2022, quando assinou, junto com outros comandantes, uma nota “a favor da liberdade de expressão”. “Se os três am, por que apenas o almirante Garnier teria aderido a um plano golpista?”, questionou. Ao final, pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.

Anderson Torres

Eumar Novacki, advogado do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, classificou os atos de 8 de Janeiro como uma “mancha” na história do país. Ele afirmou que o STF tem cumprido sua missão como guardião da Constituição e que se espera imparcialidade na análise do caso.

“Em relação a Anderson, a denúncia da PGR é permeada de falsas ilações e é inepta. Não mostrou conexão entre a conduta de Anderson Torres e os demais envolvidos com foro privilegiado.”

Augusto Heleno

Matheus Mayer Milanez, advogado do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, afirmou que a acusação contra o general é um exemplo de “terraplanismo argumentativo”. “Não é possível associá-lo a uma organização criminosa sem provas concretas. Nunca vi uma ação imprudente do general Augusto Heleno”, declarou.

Ao final, pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.

Mauro Cid

O advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou que espera a rejeição da denúncia contra seu cliente, pois ele “é o delator e desencadeou o andamento dessas questões”, referindo-se ao inquérito. Além disso, declarou que Cid “serviu à Justiça e trouxe sua parcela de contribuição para orientar e informar”.

“Ele cumpriu com seu dever e, dessa forma, sustentamos que esperamos sua absolvição, ou seja, a recusa do recebimento da denúncia que está sendo discutida hoje.”

Paulo Sérgio Nogueira

Andrew Fernandes Farias, advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, questionou se há elementos suficientes para justificar a denúncia contra seu cliente. “Há, nos autos, justa causa com relação especificamente ao general Paulo Sérgio?”, perguntou.

Ele também afirmou que a narrativa da acusação contrasta com a delação de Mauro Cid e outros elementos do processo, apontando incoerências.

Braga Netto

O último a se apresentar foi José Luís Mendes de Oliveira, advogado do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto. Ele ressaltou que o general tem uma “reputação ilibada” e prestou relevantes serviços ao Exército. Além disso, afirmou que a PGR não apresentou elementos suficientes para individualizar a conduta criminosa do ex-ministro.

Oliveira também declarou que Mauro Cid “mente muito” e argumentou que o ex-ajudante de ordens apresentou um vídeo tentando vincular Braga Netto às manifestações em quartéis. No entanto, segundo a defesa, as imagens se referiam a outra reunião, sem relação com o caso.