Collor foi preso em aeroporto de Maceió ao tentar embarcar para Brasília

O ex-presidente Fernando Collor foi preso no aeroporto de Maceió (AL) às 4h21 da manhã, enquanto tentava embarcar para Brasília. Segundo a defesa, ele se dirigia à capital federal para o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.

A detenção ocorreu após Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um recurso da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo informações apuradas pela RECORD, o ex-presidente se encontra em uma sala especial na Superintendência da PF (Polícia Federal), na capital alagoana, e não há previsão de transferência até o momento da publicação da reportagem.

Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. A ação corria no Supremo desde 2018. Segundo a investigação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas na estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis. Segundo o processo, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando ele era senador.

O político aguardava o julgamento de recursos em liberdade. Como o último recurso foi negado por Moraes, o ministro determinou que a pena começasse a ser cumprida. Além de Collor, a ordem também atinge dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.

O recurso de Collor pedia que prevalecesse, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes afirmou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Além disso, ele afirmou que o recurso tinha claro caráter protelatório, ou seja, tinha o intuito apenas de impedir o trânsito em julgado da condenação.

“A manifesta inissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.

O ex-presidente tem atualmente 75 anos, mas a idade não impede que ele cumpra a pena, segundo a legislação brasileira. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização do Brasil. Ele governou o país de 1990 até 1992, quando renunciou enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal. Em 2022, ele foi candidato ao governo de Alagoas, mas terminou em terceiro lugar.

Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor renunciou ao cargo em 1992 durante processo de impeachment. Ele retornou à vida pública como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até o fim de 2022.

A defesa de Collor afirmou que considera a prisão injusta e que vai recorrer às instâncias internacionais para reverter a decisão.

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