Uma só eleição e mandatos de cinco anos: entenda a PEC que proíbe a reeleição

Uma proposta para colocar fim à reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos avançou no Senado nesta quarta-feira (21). A proposta não afeta mandatos atuais ou os candidatos que forem eleitos em 2026.

Além do limite na recondução de mandatos, a intenção é fazer com que o Brasil e a ter apenas um período eleitoral, a cada cinco anos. Essa eleição unificada valeria a partir de 2034.

O texto ainda depende de apoio no plenário do Senado e de análise da Câmara, mas a expectativa do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), é de uma análise antes das eleições de 2026 — de forma que candidatos eleitos no próximo período já conheçam regras para os anos seguintes. Veja a seguir os pontos da proposta.

O que é a PEC do fim da reeleição?

Como o próprio nome diz, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é voltada para alterar trechos Constitucionais e propõe impedir a reeleição de cargos do Executivo.

Se virar lei, a proposta proibirá a reeleição de Presidente e governadores a partir de 2030. Para prefeitos, a medida valeria a partir de 2028.

Eleições unificadas

A proposta também prevê uma só eleição, ando para o mesmo dia as votações que atualmente ocorrem para cargos nacionais e a nível municipal.

Para juntar no mesmo dia, a PEC altera o tempo de duração de mandatos políticos. A ideia é que todos os cargos em para um prazo de cinco anos.

Na prática, no dia de votar em 2034, o eleitor vai escolher presidente, governador, prefeito, senadores, deputados federais e estaduais, e o vereador.

Quando a medida a a valer?

Se virar lei, a proposta implementa o fim da reeleição em 2030 (de forma que os eleitos naquele ano fiquem impedidos de concorrer novamente). Para prefeitos, o prazo inicia nas eleições de 2028. Enquanto a eleição unificada valeria a partir de 2034.

A adequação depende de uma transição para que o início dos mandatos, que atualmente têm uma diferença de dois anos entre as eleições nacionais e municipais, se encontrem.

Regras de transição

Para que o início e fim de mandatos e a coincidir a cada cinco anos, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos. A partir das eleições de 2034, esse prazo aria para cinco.

A mudança não interfere na situação dos prefeitos eleitos em 2024 e o futuro resultado eleitoral de 2026, mas a intenção é ter uma aprovação antes das eleições do próximo ano, para candidatos saibam com antecedência as regras de 2028 e 2030.

Detalhes do Congresso

Por senadores terem mandatos que duram 8 anos e serem eleitos em duas etapas (um terço em uma eleição e dois terços na seguinte), as regras para o grupo serão específicas.

Os que forem eleitos em 2026, seguem com a duração que vale atualmente, de 8 anos. Enquanto os que forem eleitos em 2030, terão uma duração de mandato de nove anos.

A partir de 2034, o mandato de senadores a a durar cinco anos. Todo o grupo será renovado em 2039, quando eleitores arão a escolher três senadores — o prazo também coloca fim à votação diferenciada ao Senado e unifica a escolha de três senadores.

A mudança foi acordada durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas deverá ser oficializada apenas na nova versão do texto a ser analisado no plenário do Senado.

Por indicar um prazo de cinco anos, a PEC também cria novos períodos de duração do mandato da presidência da Câmara e do Senado. Os primeiros presidentes eleitos nas Casas terão um mandato de três anos. Enquanto os segundos, dois anos.

Próximos os

A proposta agora segue para análise no plenário do Senado. O texto precisará ter apoio de ao menos 49 senadores, em duas votações.

Na sequência, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados. As etapas ainda dependem de negociações com os presidentes de cada Casa.

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