Tentativa de golpe: Moraes publica decisão que suspendeu parte de ação contra Ramagem
Até o fim do mandato, deputado vai responder por três dos cinco crimes pelos quais foi denunciado
Brasília|Do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes publicou nesta sexta-feira (16) um despacho com o teor da decisão da Primeira Turma da corte que suspendeu parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a decisão do colegiado, Ramagem vai responder por três dos cinco crimes pelos quais foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República):
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado
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O STF decidiu suspender a análise de dois crimes imputados ao parlamentar, que teriam acontecido depois da diplomação dele:
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado
A decisão do STF diz que esses crimes serão julgados ao término do mandato de Ramagem. O Supremo também declarou a suspensão da prescrição em relação aos dois delitos enquanto durar o mandato do deputado.
Isso significa que, ao término do mandato, quando a análise desses crimes for retomada em petição autônoma, o tempo transcorrido até o início da suspensão e o tempo após o fim do mandato serão somados para verificar se ocorreu a prescrição.
A suspensão da prescrição garante que o período do mandato, durante o qual não houve prosseguimento da ação para esses delitos específicos, não prejudique a possibilidade de julgamento futuro.
Outros réus
Ainda conforme a decisão do STF, a ação penal para outros seis réus denunciados com Ramagem segue normalmente, sem suspensão para nenhum dos crimes. Estão nessa lista:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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