TCU alertou sobre irregularidades e fraudes bilionárias no INSS em 2023
Presidente do instituto se demitiu nesta quarta, após operação da PF e da CGU; mais cedo, Lula havia pedido que ele entregasse o cargo
Brasília|Do R7, em Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) apurava ainda em 2023 os indícios de fraudes e irregularidades envolvendo benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte de contas alertou e pediu providências e recomendou mudanças no sistema para impedir esquemas fraudulentos. No entanto, essas medidas não foram implementadas, e os desvios continuaram.
Segundo o documento enviado , em 2024, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, apesar das regras para impedir os abusos, o INSS continuou permitindo a realização de descontos em benefícios previdenciários.
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“Mesmo com a expressa previsão normativa, os gestores do INSS ignoram os normativos, pois o procedimento adotado pela autarquia prevê a possibilidade da implantação do desconto mediante a simples apresentação mensal, à Dataprev, de uma lista de segurados e valores a serem consignados, devendo a informação comprobatória ser apresentada apenas em caso de solicitação do órgão”, informa o relatório.
O agora ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, se demitiu do cargo nesta quarta-feira (23). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia pedido, mais cedo, que ele entregasse o cargo. Stefanutto é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários e foi afastado do cargo antes da demissão por decisão judicial. Ele é um dos alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Sem Desconto. Servidor de carreira do INSS desde 2000, ocupava a presidência do órgão desde julho de 2023.
O que disse o TCU
No documento de 2024, o TCU apontou um “preocupante descontrole nesses processos”. “Foi demonstrado o avanço vertiginoso na quantidade de filiados/associados a essas entidades. O quantitativo total de associados subiu mais de 150% em dois anos, ando de 2.222.460 para 5.558.715 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023″, diz o texto.
O TCU continuou: “Apenas para se ter uma ideia da precariedade da Autarquia, ficou registrado que a Divisão de Consignação em Benefícios, responsável pelo controle das consignações, é composta apenas de um chefe de divisão e dois servidores. Fica a dúvida: por que o INSS autorizou essa sistemática de desconto consignado para mensalidades associativas e sindicais se não tinha condição alguma de fiscalizar?”, questionou.
Operação contra suposta fraude
Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
A operação apura prejuízos que podem ultraar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
Entenda
A operação ocorre no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos também foram afastados de suas funções por decisão judicial.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pelo fato de o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.
A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Ministro assume responsabilidade
Após a declaração do PSB, O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a escolha de Alessandro Stefanutto para a presidência do INSS foi de sua “inteira responsabilidade”. Carlos Lupi também declarou que não tolerará irregularidades dentro da pasta.
“A indicação do Stefanutto é da minha inteira responsabilidade. Vamos agora aguardar o processo, que corre sob segredo de Justiça”, declarou. “Quero punir exemplarmente qualquer cidadão ou cidadã que tenha cometido erros, malfeitos ou crimes”, acrescentou o ministro.
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