STF julga nesta sexta recurso de Zambelli contra condenação a dez anos de prisão
Julgamento ocorre em plenário virtual, entre 11h e 23h59; nesta modalidade, não há discussão entre os ministros
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta sexta-feira (6) um recurso contra a decisão que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrida em 2023.
Caso o recurso seja negado de forma unânime, o processo poderá ser declarado transitado em julgado, ou seja, Zambelli poderá iniciar o cumprimento da pena.
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O julgamento ocorre em plenário virtual, entre 11h e 23h59. Nesta modalidade, não há discussão entre os ministros. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de o a todas às provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Conforme denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, a ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter feito o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.
Nesta semana, a parlamentar anunciou que está fora do Brasil. Com isso, teve a prisão preventiva decretada, ou a ser considerada foragida e foi incluída na lista vermelha de procurados pela Interpol.
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