STF já tornou réus 31 dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado

O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus 31 dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

As denúncias apresentadas pela PGR foram divididas em núcleos. Um dos últimos grupos a ser julgado foi o “núcleo 3″, nessa terça-feira (20), que seria responsável pela parte tática do plano. Dos 12 acusados pela PGR, a Primeira Turma do STF livrou dois — Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva) e Nilton Diniz Rodrigues (general) — e aceitou as denúncias contra os demais.

Os oito primeiros réus pertencem ao chamado “núcleo 1″, composto por Jair Bolsonaro, ex-ministros, militares e assessores próximos ao ex-presidente.

No dia 22 de abril, outros seis envolvidos no caso, que faziam parte do “núcleo 2″, se tornaram réus.

A análise da denúncia contra o “núcleo 4″, com mais sete nomes, foi finalizada pela Primeira Turma do STF em 6 de maio.

Veja abaixo os réus divididos por núcleos

Réus do núcleo 1

• Jair Messias Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Réus do núcleo 2

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF, ex-diretora de planejamento da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Mário Fernandes – general da reserva, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Réus do núcleo 3

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Com a finalização do julgamento da denúncia contra os quatro núcleos, falta a apreciação da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, ainda sem data definida.

Crimes apontados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República acusa os grupos de planejar e executar atos para frustrar o resultado eleitoral e impedir a transição democrática de poder. As acusações incluem:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Ação penal

Com o recebimento das denúncias, serão abertas ações penais. Com isso, os réus serão informados para apresentarem defesa prévia no prazo de cinco dias após a publicação dos acórdãos dos julgamentos (documentos que resumem e formalizam a decisão do tribunal).

Então, começa a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa — como já acontece com o núcleo 1 —, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato.

A partir daí, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador.

Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.

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