Rio de Janeiro terá operações intensas das forças de segurança, diz Lewandowski

O Rio de Janeiro deve ser alvo de operações policiais mais “intensas”, informou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O chefe da pasta respondeu o questionamento da bancada do Rio sobre uma possível interdição das vias com a Polícia Federal para impedir a chegada de armas. Segundo ele, o bloqueio seria possível, porém, o o de criminosos aos armamentos é complexa e “não entram mais em caixotes ou caminhões”.

Entre as opções do governo, que incluem ações como intervenção federal e estado de sítio, o ministro pontou que a melhor alternativa, no estado democrático de direito, seria uma ação coordenada das forças. Segundo o ministro, é necessário mais investimentos na polícia, incluindo aspectos como rearmamento, treinamento e integração. “Acontece que o crime organizado, ele está localizado no Rio de Janeiro, mas ele migra para outros estados”, disse durante a abertura da reunião da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em Brasília.

Lewandowski ainda criticou a proposto do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), sobre a criação de um código de processo penal para cada estado. “Por isso que a proposta respeitável do governador Caiado, no sentido de que cada estado possa ter seu próprio código de processo penal, é absolutamente inviável. Um código que apenasse o furto ou roubo com 20 anos de prisão e outro com dois anos de prisão, os crimes migrariam para onde as penas seriam menores”, disse.

Em sua fala, o ministro também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, que altera alguns pontos da Constituição, que tratam sobre competências da União, privativas ou em comum com os estados e municípios. O texto da PEC deve ser enviado ao Congresso em abril.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

Violência no Rio de janeiro

No momento, está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que trata da adoção de um plano para reduzir a quantidade de mortes resultantes das operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Na ação, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) afirma que a política de segurança pública local, “em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais”.

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin votou para homologar parcialmente o plano apresentado pelo Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no estado. O ministro também votou para que o estado promova as adequações normativas e istrativas necessárias quanto à mensuração e monitoramento da letalidade policial para divulgar os dados relativos à letalidade policial.

Além disso, a Corte marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade durante as ações da polícia.

No mês ado, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniram com a cúpula da Polícia Federal para colher informações sobre a segurança pública no Rio de Janeiro e auxiliar a decisão do Supremo sobre o tema. Para os ministros do STF, a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos os cidadãos.