Relator sugere aumento de 18 vagas de deputados; impacto estimado é de R$ 64 milhões

Em parecer divulgado nesta terça-feira (6), o deputado federal Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto de lei complementar que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais de acordo com o Censo de 2022, propôs um aumento de 18 vagas de deputados federais. Caso a mudança seja concretizada, a Câmara pode ar dos atuais 513 para 531 deputados.

O parecer ainda traz uma estimativa de que o aumento vai ter um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator modificou o parecer, acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo, além de incluir mais quatro cadeiras. Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Consta na pauta da Câmara um pedido de urgência ao texto, além do mérito da proposta. Há expectativa de que o projeto seja apreciado nesta semana. Para Feliciano, o tema tem “consenso” entre os parlamentares. Contudo, existem críticas entorno do gasto público que o texto traria.

Em resposta, o relator alega que os valores seriam realocados com uma espécie de corte de gastos interno a ser definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posteriormente. Dessa forma, a proposta não tem um discricionário, mostrando de que lugar vão sair os valores para arcar com o aumento no número de parlamentares.

Entenda

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara não queira ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte da Câmara até 30 de junho.

Caso não haja uma definição até lá, a decisão ficará com a própria Corte. Para valer em 2026, o desenho final precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.

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