Presidente da CMO diz que decisão de Dino sobre emendas ‘destrava’ votação do Orçamento

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), disse, nesta quinta-feira (27), que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que aprovou um plano para garantir a transparência das emendas parlamentares, vai “destravar” a votação do Orçamento de 2025.

“O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) considera que a decisão recente do Ministro Flávio Dino (STF) sobre as emendas parlamentares irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”, disse em nota.

A decisão de Dino, proferida na quarta-feira (27), na prática, desbloqueou totalmente o empenho dos valores. O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em 2024, mas o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), adiou a apresentação do parecer, alegando que alterações feitas no pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso poderiam render complicações no relatório.

A CMO marcou para 11 de março a análise da peça orçamentária, mas, na prática, a votação só deve ser na semana do dia 17.

Arcoverde destacou que a aprovação das matérias na CMO só ocorrem com consenso e negou que não houve empenho do Congresso para aprovar o Orçamento.

“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano ado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça Orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, continuou.

Na semana ada, ele rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que acionaria o TCU (Tribunal de Contas da União) em virtude do atraso da análise da lei.

O ministro da Fazenda disse considerar que o Orçamento está pronto para ser votado e pediu a atenção de deputados e senadores à pauta. “Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, declarou.

Na ocasião, Arcoverde afirmou que a responsabilidade pelo atraso seria do próprio governo, por, segundo ele, “confusões jurídicas com o Supremo Tribunal Federal”, em referência ao ime com as emendas.

Entenda a nova decisão de Dino sobre as emendas

O plano de trabalho foi apresentado pelo Congresso em parceria com o Poder Executivo. O documento, contudo, ainda terá de ar pelo crivo do plenário da Suprema Corte. Alcolumbre disse que a ação de Dino reconhece que a iniciativa é “muito relevante”.

Uma reunião entre os Poderes estava marcada para a quinta-feira (27) para tratar sobre as emendas. Contudo, com a aprovação do plano, o encontro foi cancelado.

Para Dino, o plano oferece um caminho de aprimoramento institucional para país, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias.

“Estas, inerentes à vida democrática - quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações - trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, afirmou.

O ministro também determinou a suspensão da audiência de conciliação que estava marcada para esta quinta-feira (27). A realização de nova audiência será avaliada após a análise da homologação pelo plenário.

No plano, a AGU (Advocacia-Geral da União) responde os questionamentos de Flávio Dino e mostra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele em outra decisão tomada no último dia 19 de fevereiro.

Segundo a AGU, o objetivo é aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando também o trâmite istrativo e facilitando o controle social e o o público às informações.