‘Precisamos romper pacto de silêncio dentro das famílias’, diz ministra sobre abuso infantil

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a sociedade precisa “romper o pacto de silêncio que muitas vezes existe dentro do ambiente familiar” relacionado à violência sexual contra crianças e adolescentes. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (15) no programa Bom Dia, Ministro.

Macaé citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e alertou para a quantidade de crimes. “O dado de 2023 é que foram registrados 66.430 casos de violência sexual de crianças e adolescentes. Destes, 88,2% das vítimas são meninas, 61,6% têm até 13 anos, 64% dos agressores são da família e 22% são conhecidos”, disse.

Para a ministra, o cenário é “gravíssimo”. “Temos que trabalhar e mudar uma cultura que está instalada sobre a objetificação dos corpos das mulheres e das meninas. Trabalhar essa cultura exige um esforço muito grande institucional, das escolas, das unidades básicas de saúde, dos conselhos tutelares e da sociedade civil. Não podemos tolerar essa prática”, afirmou.

A ministra pontuou que muitas vezes as crianças são vítimas de ameaças. “Isso torna muito difícil para essa criança produzir a denúncia, porque ela está sendo violentada por uma pessoa de muita proximidade. E ela tem medo. É ameaçada se contar para a mãe ou para o pai”, lamentou.

A titular dos Direitos Humanos destacou que a família é um espaço importante. “É o nosso primeiro espaço de socialização, mas também não podemos olhar para a família romantizando essa instituição, como se todas as famílias fossem iguais, como se todas fossem espaços de proteção”, observou.

Para a ministra, o papel de construir um lar seguro é “uma tarefa do conjunto de toda a sociedade”.

Redes sociais

No programa, a ministra também defendeu a regulamentação dos influenciadores mirins na internet e destacou que as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) continuam válidas no ambiente digital.

“A gente defende que é preciso ampliar essa regulação de maneira transparente e objetiva para a proteção às infâncias nesse ambiente. É importante regular as plataformas e ambientes das mídias no que diz respeito às propagandas”, declarou.

“Outro ponto é o próprio exercício profissional de crianças no ambiente da internet. Trabalho infantil, por mais que as pessoas falem que é interessante, que a criança está se divertindo, ainda é trabalho. E a tendência é que esse trabalho seja feito em um ambiente completamente sem regulação”, acrescentou.

Para Macaé, é preciso questionar, por exemplo, quanto tempo a criança precisa estar produzindo conteúdo para a internet.

“Por isso, é preciso que a gente avance no diálogo sobre isso e também conscientizar as famílias. Além de pensar muito do ponto de vista das exposições das crianças nas redes, porque, veja bem, o que vai para a rede social acompanha a pessoa para sempre. E a criança ainda não tem capacidade para fazer todas as escolhas e, uma vez que ela amadureça, a gente não sabe se efetivamente ela concorda com o nível de exposição”, observou.

Canais de denúncia

• Disque 100 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;

• Disque 125 - Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca);

• Disque 190 - Polícia Militar do DF;

• Disque 197 - Disque Denúncia da Polícia Civil do DF.

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