Prazo para regularizar título de eleitor termina hoje; saiba o que acontece se não quitar

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar a situação eleitoral. Os cidadãos que deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram multa nos últimos três turnos das eleições nacionais ou municipais precisam quitar as pendências com a Justiça Eleitoral, ou correm risco de ter o título de eleitor cancelado.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5 milhões de eleitores podem perder o título caso não resolvam as pendências até o fim do prazo.

Como consultar e regularizar a situação eleitoral?

Os eleitores podem fazer uma consulta gratuita pelos sites do TSE ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O o às pendências do título de eleitor é feito na área de Autoatendimento Eleitoral, pela aba ‘Débito eleitoral’.

A consulta também pode ser feita pelo Disque-Eleitor, no número de telefone 148.

Caso haja algum débito, o pagamento é feito pela aba de autoatendimento no site ou pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones.

Também é possível pagar presencialmente no cartório eleitoral, que funciona das 12h às 17h. Para isso, é necessário levar os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou aplicativo e-Título;
• Comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas (se houver).

O que acontece se meu título for cancelado?

Com situação irregular na Justiça Eleitoral, o cidadão fica impedido de fazer algumas atividades, como:

• Votar;
• Tomar posse em concurso público;
• Participar de concurso público;
• Obter aporte;
• Tirar o F;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Participar de concorrência pública;
• Receber salário em emprego público;
• Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

É possível se isentar do pagamento da multa?

Sim. Se o eleitor não possuir recursos para fazer o pagamento, ele pode solicitar a isenção da multa para um juiz eleitoral. Para isso, é preciso justificar e comprovar perante a lei sua situação financeira.

Quem está isento do cancelamento do título?

O cancelamento do título de eleitor não se aplica a:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar;
• Casos em que a justificativa eleitoral foi aceita pela Justiça Eleitoral.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

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