Portaria cria regras para pesca de tubarão-azul, espécie ameaçada de extinção

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (22) portaria interministerial que estabelece as regras para a pesca do tubarão-azul. O documento, assinado em conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Pesca e Aquicultura, prevê que a cada ano as pastas publiquem o limite total de captura do animal em peso.

Em fevereiro, a captura do animal gerou multa de R$ 250 mil por irregularidades na importação da pesca, enquanto em 2024, uma multa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) chegou a R$ 7,8 milhões pela pesca de mais de 15 toneladas de tubarão-azul.

A espécie está classificada como “quase ameaçada de extinção” pelo Salve (Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A portaria estabelece que caso haja extrapolação da captura do animal definida pelas pastas, no ano seguinte a quantidade em peso será reduzida. Caso o limite não seja alcançado no período, no entanto, o saldo positivo não é jogado para o próximo ano.

“O monitoramento do limite de captura da espécie tubarão-azul será realizado por meio dos Mapas de Bordo, Mapas de Produção e Declaração de Entrada de tubarão-azul em Empresa Pesqueira”, informa.

O texto prevê também que os desembarques das caças sejam realizados em estabelecimentos registrados em um Serviço de Inspeção Oficial ou em portos credenciados por um estabelecimento registrado no serviço de inspeção.

“A manipulação ou corte de barbatanas da espécie (tubarão-azul) serão feitos obrigatoriamente em estabelecimentos registrados em um Serviço de Inspeção oficial. A partir de 5 de maio de 2025, as Empresas Pesqueiras que realizam o corte das barbatanas deverão registrar a entrada de tubarão-azul (Prionace glauca) por meio da Declaração de Entrada de tubarão-azul em Empresa Pesqueira”, explica.

O ministério também vai criar um para monitorar o avanço da pesca do animal ao longo do ano.

Multa por irregularidades

No começo do ano, o Ibama multou uma empresa multinacional do setor de carnes em R$ 250 mil por irregularidades na importação do tubarão-azul. A espécie é protegida pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, e é exigida documentação especial para a sua comercialização.

A fiscalização ocorreu no Porto de Santos, em São Paulo. A carga apreendida tinha sido importada da Espanha. Além da multa, a empresa foi obrigada a devolver a mercadoria ao país de origem.

Já em 2024, a AGU (Advocacia-Geral da União) manteve uma infração do Ibama que aplicou multa de R$ 7,8 milhões pela pesca de mais de 15 toneladas de tubarão-azul.

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