PL vai ao Supremo para que ex-presidentes sejam julgados no plenário

O PL (Partido Liberal) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação na qual pede para suspender inquéritos e processos criminais em que figurem ex-presidentes da República e vices.

O pedido tem o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado.

A ação se baseia no artigo 5º do Regimento Interno do Supremo, que diz que cabe ao plenário julgar crimes cometidos por essas autoridades.

“A pretensão nesse sentido é a de que sejam adotadas medidas de modo que seja imposta a suspensão imediata dos inquéritos/processos em que ex-ocupantes das cadeiras referidas, estejam sendo julgados por atos praticados quando do exercício de mandato”, afirma o partido.

Em março deste ano, o STF ampliou o foro privilegiado e investigações de autoridades e decidiu que as ações devem permanecer no Supremo mesmo após o fim do mandato. Antes, o entendimento da Corte era de que com o fim do exercício da função pública, o foro acabava.

“Não se trata de negar a competência originária constitucionalmente fixada, mas de compreendê-la à luz do sistema de garantias processuais que confere legitimidade à atuação jurisdicional no Estado Democrático de Direito”, diz a defesa do partido.

Julgamento na Primeira Turma

Ficou decidido que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria julgado na Primeira Turma do STF, e não pelo plenário por tentativa de golpe de Estado. Por diversas vezes, o ministro Alexandre de Moraes negou pedidos para levar o caso ao plenário.

No dia 26 de março, o colegiado decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um plano de golpe de Estado.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp