PGR defende no STF prisão domiciliar para mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ na estátua da Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao prédio do STF.

“A prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos”, disse Gonet.

Na semana ada, em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou uma pena de 14 anos de prisão para Débora, entendimento aderido também por Flávio Dino.

Na justificativa de seu voto, Alexandre de Moraes se posicionou a favor da prisão de Débora e propôs que ela fosse condenada ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com os outros condenados, pelo caso. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de Janeiro. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.