Paulo Guedes e outros ex-ministros serão ouvidos como testemunhas no STF nesta quinta

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (29) as oitivas de testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, réu por tentativa de golpe de Estado. A fase atual do processo concentra-se exclusivamente em depoimentos relacionados à conduta de Torres.

Entre os nomes mais aguardados desta quinta estão o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco, o ex-ministro da Secretaria de Governo Célio Faria, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário, além de Adler Anaximandro Cruz e Alves, ex-secretário-geral de Consultoria da AGU, e Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia. A expectativa é de que as audiências ocorram apenas no período da manhã e sejam retomadas na sexta-feira (30).

Essas oitivas seguem a maratona de depoimentos iniciada na terça-feira (27), quando delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, além de ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Secretaria de Segurança Pública do DF foram ouvidos. Até sexta-feira (30), devem ser ouvidas ao todo 26 testemunhas indicadas pelos advogados de Torres.

Confira a lista de testemunhas desta quinta (29):

• Paulo Guedes – Ex-ministro da Economia
• Bruno Bianco – Ex-advogado-geral da União
• Célio Faria Júnior – Ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo
• Wagner Rosário – Ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
• Adler Anaximandro Cruz e Alves – Ex-secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU)
• Adolfo Sachsida – Ex-ministro de Minas e Energia

Depoimentos

As testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais.

Além de apresentarem informações relevantes, as testemunhas podem ser a base para comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no caso, mas não podem faltar com a verdade.

Conforme o artigo 342 do Código Penal, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou istrativo, ou em juízo arbitral” equivale a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa.

Tramitação da ação penal

A coleta do depoimento das testemunhas marca a fase de instrução criminal da ação penal no STF. Nesse momento, também serão produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para detalhar algum fato.

Depois disso, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador.

Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir a análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros:

• Cristiano Zanin (presidente da Turma);
• Alexandre de Moraes (relator do caso);
• Cármen Lúcia;
• Flávio Dino;
• Luiz Fux.

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