Padilha apresenta a Motta pauta de prioridades do governo Lula
Lista do governo vai além da pauta econômica e foi dividida em seis eixos, como empreendedorismo, educação e meio ambiente
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. Ao todo, são 48 propostas.
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O encontro aconteceu na Presidência da Câmara dos Deputados. Antes da reunião com Motta, Padilha tinha apresentado o conjunto de medidas aos líderes da base do governo em encontro no Palácio do Planalto.
O destaque voltado para o ano é a reforma da renda, para ampliar a faixa da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000.
Segundo Padilha, a proposta ainda está sendo construída pelo Ministério da Fazenda. Um dos pontos ainda em discussão é a fonte de compensação para a medida.
Em outra frente, o governo quer implementar uma plataforma para crédito consignado para trabalhadores da área privada — que deve conceder empréstimos com taxas de juros inferiores descontados diretamente da folha de pagamento.
Outros projetos
A lista do governo vai além da pauta econômica e foi dividida em seis eixos, como empreendedorismo, educação e meio ambiente. Entre os destaques, está a PEC da Segurança Pública, que entre outros pontos altera a forma de funcionamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A proposta ligada à regulamentação da inteligência artificial também faz parte da lista de prioridades do governo, além da elaboração do novo PNE (Plano Nacional de Educação) e o agravamento de penas para crimes ambientais, como incêndios florestais.
De forma geral, a intenção do governo é buscar aprovação de propostas que possam impactar diretamente o alcance das ações do governo. Confira outras propostas prioritárias:
- Acredita Exportação;
- Aumento de penas contra incêndios florestais;
- PEC da previdência dos militares;
- PL das Fake News, que regulamenta as redes socias;
- Projeto de lei que estabelece as diretrizes para big techs, como TikTok e Facebook