Operação contra fraudes no INSS terá novos desdobramentos, confirma CGU
Ponto de partida da operação ocorreu em 2023, quando a CGU iniciou uma série de apurações
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), “ainda está no começo”, afirmou nesta quarta-feira (23) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho.
Segundo ele, o processo deve se desdobrar ao longo dos próximos meses, com novas etapas de apuração.
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A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre a operação conjunta entre a CGU e a PF (Polícia Federal), deflagrada nesta quarta-feira, que mira esquemas ilegais de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O ponto de partida da operação ocorreu em 2023, quando a CGU iniciou uma série de apurações sobre o aumento de entidades envolvidas e os valores descontados de aposentados. O ministro explicou que durante esse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS, além de entrevistas com 1.300 aposentados que haviam notado descontos indevidos em seus contracheques.
A CGU identificou que as entidades investigadas não possuíam estrutura operacional suficiente para prestar os cinco serviços oferecidos aos beneficiários. Além disso, a maioria dos aposentados entrevistados relatou não ter autorizado os descontos.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também participaram da coletiva de imprensa sobre a operação.
Presidente do INSS afastado
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira por decisão judicial. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto. A informação foi confirmada pela RECORD.
Stefanutto é um dos alvos de mandados de busca e apreensão e é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Servidor de carreira do Instituto desde 2000, Stefanutto ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2023.
Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
A operação apura prejuízos que podem ultraar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.
Mandados Judiciais
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
A operação ocorre no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos também foram afastados de suas funções por decisão judicial.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pelo fato de o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam devidamente esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.
A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
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