Novo pedido de investigação ao INSS e possível perda de mandato: veja a semana na Câmara
Deputados terá dias de esforço concentrado e devem votar novo marco legal de PPPs, além de instalar comissão do Imposto de Renda
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Um novo pedido para investigar as fraudes ligadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a instalação da comissão especial para ampliar a isenção do IR (Imposto de Renda) e a votação do novo marco legal de concessões de PPPs (Parcerias Público-Privadas) fazem parte da agenda Câmara desta semana.
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A lista de previsões ainda a pela análise do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) no Conselho de Ética e o início de discussões para que a quantidade de deputados atenda às mudanças populacionais. A relação está dentro do esforço concentrado, previsto para deputados entre esta segunda-feira (5) e sexta-feira (9).
MI do INSS
Um dos destaques a abrir a semana será a MI do INSS. Conforme apurou o R7, a oposição afirma ter alcançado as s mínimas na Câmara e do Senado e pretende formalizar um pedido de investigação ligado aos desvios de aposentados e pensionistas.
A solicitação vem para garantir uma apuração entre parlamentares em um formato que não depende de decisão política para ser confirmado. O novo movimento ocorre após um pedido semelhante apresentado na Câmara. A I está na fila de análise do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a outras 12 solicitações.
Isenção do IR
A comissão para discutir o projeto de isenção no IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 está com a instalação prevista para a próxima terça-feira (6). O grupo será formado por 34 deputados, que vão avaliar o projeto enviado pelo governo.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Enquanto a relatoria — que tem a função de reunir em um texto uma versão que atenda demandas de parlamentares para ser aprovada — será do deputado Arthur Lira.
Conselho de Ética
O grupo que avalia a condução de parlamentares dentro da Câmara vai analisar, também na terça-feira, uma representação contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A avaliação poderá levar à suspensão do mandato do deputado por seis meses.
O pedido foi apresentado na última semana pela Mesa da Câmara e considera declarações concedidas pelo deputado contra a agora ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Plenário da Câmara
Deputados mantiveram projetos que já estavam na pauta de votações e não chegaram a ser analisados. Também incluíram duas propostas que devem avançar nesta semana. Uma delas reduz os valores de contratos de parcerias público-privadas, conhecidas como PPP’s.
O projeto é considerada destaque para o setor de infraestrutura. Entre as indicações do texto estão novos critérios para leilões e a definição de um prazo de 120 dias para que o TCU (Tribunal de Contas da União) possa analisar um projeto de concessão.
Outra proposta que deve começar a ser discutida em plenário é a que redistribui a quantidade de cadeiras na Câmara. A adequação é necessária por dados do último Censo mostrarem impactos de representação em outros estados. A intenção da Câmara é ampliar o número total de deputados.
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