Na CCJ da Câmara, relator nega recurso de Glauber Braga contra cassação
Punição do Conselho de Ética foi resposta à agressão de Glauber contra um militante do MBL, em abril do ano ado
Brasília|Rafaela Soares, Victoria Lacerda e Rute Moraes, do R7, em Brasília
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), decidiu rejeitar o pedido do parlamentar que contestava a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a cassação de seu mandato. Segundo Manente, não houve qualquer interferência indevida no trâmite do processo, e as alegações apresentadas pelo deputado do PSOL não são íveis de reavaliação pela comissão.
Apesar do parecer contrário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o caso não será pautado no plenário antes de 60 dias. O objetivo é garantir que o deputado tenha tempo suficiente para exercer sua ampla defesa.
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No parecer, Alex Manente afirmou que acolher os argumentos do recurso significaria “usurpar a competência do Conselho de Ética e atentar contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados”. Segundo o relator, questões como imunidade parlamentar, perseguição política e eventual desproporcionalidade da punição não cabem à CCJ neste momento.
“O recurso busca reabrir discussões que já foram superadas pelo Conselho de Ética, que é o órgão competente para esse tipo de avaliação. Cabe à CCJ analisar apenas aspectos formais, e não o mérito da decisão”, justificou Manente.
No recurso apresentado na última terça-feira (22), Glauber Braga pedia que o relatório de Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso no Conselho de Ética, fosse reformulado. Ele também solicitava o arquivamento da representação, alegando uma série de irregularidades, como “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” durante o processo disciplinar.
De acordo com Glauber, o objetivo não era reavaliar o mérito, mas sim restabelecer a ordem constitucional e regimental, considerando, por exemplo, a inexistência de justa causa, inépcia da denúncia ou desproporcionalidade da pena.
No entanto, Manente rebateu esse argumento ao afirmar que as decisões do Conselho de Ética não precisam seguir o mesmo padrão técnico de decisões judiciais. “Basta que contenham fundamentos suficientes para justificar a penalidade imposta”, escreveu.
A denúncia contra Glauber Braga acolhida pelo Conselho de Ética no início de abril. O parecer aprovado, elaborado por Paulo Magalhães, foi aprovado por 13 votos a 5 e concluiu que houve agressões verbais incompatíveis com o decoro parlamentar, configurando violação ao Código de Ética da Casa.
Em sua defesa, Glauber acusa o relator Paulo Magalhães de parcialidade, alegando que ele teria rompido com o dever de imparcialidade ao longo do processo.
“O parecer aprovado não rebate as sérias acusações de suspeição, tenta transformar o relator em vítima e ataca o representado e sua estratégia de defesa”, afirmou o deputado no recurso.
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