Motta discute com líderes medidas para barrar aumento do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne, nesta quinta-feira (29), com líderes partidários para discutir um projeto de decreto legislativo que susta o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A oposição e uma coalizão de oito frentes parlamentares cobram a derrubada do decreto do governo federal. A ideia é aprovar, ainda hoje, um pedido de urgência ao texto e, na segunda-feira (2), votar o mérito do projeto. O grupo diz ter os votos suficientes para aprovar a proposta, que precisa de, no mínimo, 257 votos.

Na noite da quarta-feira (28), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre o decreto. Após o encontro, Haddad disse que explicou aos dois as consequências de uma possível revogação do decreto e que não discutiu a possibilidade do governo voltar atrás na medida. “Eu não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, disse.

Na semana ada, o governo anunciou o aumento do IOF para algumas modalidades de transação. Contudo, horas depois Haddad recuou em parte do decreto por “necessidade técnica”.

Na sexta-feira (23), o governo publicou um decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação.

O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo. O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão do Orçamento de 2025.

Com o recuo, o governo estuda outras formas de compensar o bloqueio, com o corte de outras despesas ou com o anúncio de novas medidas de arrecadação. Segundo Haddad, a gestão tem até o fim desta semana para decidir como vai realizar a compensação.

Motta e Alcolumbre criticam aumento do IOF

Na noite da quarta-feira, antes da reunião, Motta e Alcolumbre criticaram o decreto do governo federal. Motta chamou a ação de “infeliz” e disse que a Câmara trabalha para avançar em pautas positivas para o Brasil, como uma reforma istrativa.

Além disso, que trabalha em uma construção com o Senado e com o governo. “Estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo, contrário a ela, e com o papel que a oposição cumpre nesta Casa, de apresentar um projeto de decreto legislativo”, explicou.

Já Alcolumbre afirmou que a medida representou uma usurpação sobre as atribuições do Congresso Nacional. Além disso, ressaltou que o parlamento tem o direito de votar uma proposta para derrubar o decreto.

“Que esse exemplo do IOF dado pelo governo federal seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, eu vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, disse.

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