Motta declara perda de mandato de Chiquinho Brazão por quantidade de faltas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por faltar a mais de 1/3 das sessões da Casa. O parlamentar está preso preventivamente há pouco mais de um ano sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Em 11 de abril, o STF converteu a prisão comum por domiciliar para ele ar por uma cirurgia no coração. Em 2024, o Conselho de Ética da Câmara cassou o mandato de Brazão em virtude do processo que ele enfrenta no STF (Supremo Tribunal Federal). O parecer aguardava análise do plenário da Câmara, mas, com a decisão da Mesa, não será mais necessária a análise.

Dos sete membros da Mesa, apenas o deputado Elmar Nascimento (União-BA), segundo vice-presidente da Câmara, não assinou o ato. “A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve declarar a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por incorrer na hipótese prevista no art. 55, Ili e§ 3° da Constituição de 1988″, diz o documento.

De acordo com especialistas, a perda do mandato não tornará o parlamentar inelegível, o que aconteceria em caso de cassação. Assim, Brazão só se tornará inelegível se o STF condená-lo. Esse é o mesmo entendimento da defesa

Os casos em que um mandato pode ser perdido, são: quebra de decoro parlamentar, ausências acima do permitido, suspensão dos direitos políticos ou condenação criminal definitiva, por exemplo.

Em outros, como nos casos de falta, a decisão é da Mesa Diretora, por iniciativa própria ou se provocada por algum partido.

O advogado do ex-deputado, Cleber Lopes, disse que a perda de mandato “já era esperada. Tentamos revogar essa prisão antes, mas não conseguimos e sem poder participar das sessões, ouve por bem a perda do mandato. A nossa expectativa é tentar absolvê-lo no STF e tentar restabelecer o mandato dele mais adiante”, declarou Lopes.

Em nota, a líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que a política “não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação”. Além disso, lamentou “profundamente” o fato de ele não ter sido cassado.

“Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação. Seguimos lutando por justiça por Marielle e Anderson e para honrar a memória da nossa irmã e vereadora do PSOL. Sentimos muita saudade e nenhuma injustiça contará com o nosso silêncio”, escreveu Talíria nas redes.

Relembre o caso

Chiquinho Brazão foi preso em março do ano ado junto ao seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE-RJ têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.

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