Moraes vota para tornar réus Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (25) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Durante seu voto, Moraes afirmou que os atos de 8 de Janeiro não foram um simples eio e exibiu vídeos das ações antidemocráticas ocorridas na data.

“Não houve eio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava eando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, declarou o ministro.

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”.

“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.

Durante seu voto, Moraes mencionou uma mensagem obtida pela Polícia Federal, na qual Walter Braga Netto orienta ataques ao tenente-brigadeiro Batista Júnior. “Traidor da pátria. Inferniza a vida dele e da família”, diz um trecho do arquivo.

“Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra com os mafiosos. mas parece que aqui, nem isso foi seguido”, afirmou o relator.

Ainda segundo Moraes, a PGR deixou claro que havia conhecimento de Bolsonaro sobre o plano criminoso Punhal Verde e Amarelo e que Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa. Para Moraes, “não há mais nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”.

Sobre Anderson Torres, Moraes lembrou de uma live realizada em julho de 2021, na qual o então ministro da Justiça do governo Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas. Para o relator, qualquer declaração de um ministro é relevante.

Moraes também destacou o uso das milícias digitais e do “famoso Gabinete do Ódio”. O nome surgiu após uma entrevista do então ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, que afirmou que, no Palácio, existia um grupo responsável por produzir notícias falsas e fraudulentas, inclusive contra ele próprio.

Além disso, o ministro do STF ressaltou que o Tenente-Brigadeiro B. Batista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira, corroborou a participação central de Anderson Torres no plano golpista da organização criminosa. “Segundo o ex-comandante da FAB, o papel de Anderson Torres era apresentar aspectos jurídicos que poderiam justificar as medidas de exceção”, afirmou Moraes.

Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em três núcleos. Bolsonaro e os sete fazem parte do núcleo 1, o primeiro a ser julgado.

Bolsonaro no Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por assistir à transmissão do julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), no Senado Federal. Bolsonaro decidiu não comparecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (26), dia em que os ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Até a noite de terça-feira (25), quando ocorreram as duas primeiras sessões do julgamento, a expectativa era de que Bolsonaro comparecesse ao STF durante a votação.

Entenda como é o julgamento

Na sessão da manhã de terça houve as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.

O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. No caso de Bolsonaro, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O colegiado vai analisar as denúncias contra as pessoas que fazem parte do “núcleo 1″ de acusados pela PGR. Estão nessa lista:

• Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Eles foram denunciados por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e am a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.