Moraes nega pedido de Zambelli para suspender ação que tem maioria para condená-la
Ministro alegou que apenas o Legislativo pode paralisar o processo, como aconteceu no caso do deputado Ramagem
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (12), um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender um julgamento contra a parlamentar. A solicitação era de que o processo ficasse parado até que a Câmara dos Deputados analisasse se a ação penal contra ela deve ser paralisada enquanto ela estiver no exercício do mandato. O pedido da defesa, feito há poucas horas, ocorre dias após a Primeira Turma da Suprema Corte formar maioria para condenar a deputada a dez anos de prisão em regime fechado, a perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa que pode chegar a R$ 2,6 milhões.
Em resposta, Moraes alega que o julgamento contra a parlamentar já foi iniciado, além disso, que apenas o Poder Legislativo pode suspender tal ação por maioria, conforme prevê o artigo 53 da Constituição Federal. O trecho estabelece que, ao receber denúncia contra um parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, a Casa pode suspender a ação até o fim do mandato dele.
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O pedido de suspensão à Câmara dos Deputados foi protocolado em 29 de abril, sendo de autoria do PL (Partido Liberal). Após apresentação do pedido, a Casa tem até 45 dias para analisar o recurso. O julgamento de Zambelli, porém, termina na sexta-feira (16) e a Câmara não terá sessões nesta semana.
A ideia da defesa é que a Casa analise o pedido, assim como fez no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana ada, a Câmara, por maioria, aprovou a suspensão de toda a ação penal no STF sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 em que Ramagem é réu.
Contudo, a Primeira Turma do STF determinou que a medida só pode valer para Ramagem e para os crimes que ele teria cometido após a diplomação dele, ou seja, apenas dois dos cinco aos quais ele é acusado.
O caso de Ramagem foi citado no pedido ao STF por parte da defesa de Zambelli. “O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito, a exemplo do que esta C. 1ª Turma determinou nos autos da AP 2668 QO/DF, em benefício do Deputado Alexandre Ramagem”, alegaram os advogados.
A defesa da deputada sustenta que os crimes aos quais ela é acusada teriam sido iniciados em agosto de 2022, quando ela cumpria seu primeiro mandato.
Zambelli responde a uma ação em que é acusada de ordenar uma invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela e o hacker Walter Delgatti são acusados pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Walter Delgatti, de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR.
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