Moraes mantém participação de Mauro Cid em interrogatórios da tentativa de golpe

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser dispensado das audiências com os réus da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No pedido, a defesa tinha afirmado que o militar já foi interrogado, “não tendo mais nada a acrescentar ou esclarecer ao juízo, permanecendo, evidentemente, à disposição para qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário”.

Na decisão, Moraes disse que o direito de ficar em silêncio e de não se acusar a si mesmo é garantido e deve ser respeitado. Contudo, o ministro ressaltou que isso não significa que o investigado pode deixar de participar das investigações ou decidir como os procedimentos vão acontecer.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de estabelecer a forma do ato procedimental’ ou ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”, pontuou Moraes.

“Na presente hipótese, é medida indispensável a presença dos réus durante as audiências de interrogatório, em verdadeiro instrumento de preservação do direito à ampla defesa e ao contraditório”, acrescentou o ministro.

Interrogatório de Cid

Durante o interrogatório, o militar detalhou o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro nas articulações para um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Ele falou sobre reuniões com militares, ree de dinheiro, tentativa de sustentar manifestações em frente aos quartéis e a existência de uma minuta de decreto para anular o resultado das urnas.

Segundo Mauro Cid, Bolsonaro não apenas recebeu como também leu e editou a minuta que previa a anulação das eleições de 2022. Entre as mudanças feitas pelo ex-presidente estava a retirada de trechos que determinavam a prisão de diversas autoridades.

“Sim, senhor. Recebeu e leu. De certa forma, enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Somente o ministro Alexandre de Moraes ficaria preso.”

Cid relatou que reou dinheiro em espécie ao major Rafael de Oliveira, por ordem do general Walter Braga Netto, então ministro da Defesa. O valor, entregue em uma caixa de vinho no Palácio da Alvorada, seria para financiar atividades relacionadas às manifestações golpistas.

Cid mencionou que o brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica, rejeitou qualquer conversa sobre medidas antidemocráticas e “cortava qualquer tipo de conversa nesse sentido”.

“De certa forma, ele não queria nem ouvir nenhuma opinião. Já cortava de imediato.”

Segundo Cid, o ex-presidente trabalhava com duas hipóteses: encontrar uma fraude nas urnas ou, com apoio popular, usar isso como justificativa para um decreto de estado de defesa.

“Sempre se teve a ideia de que, até o final do mandato, aparecesse uma fraude real. Mas não apareceu. Tudo ficou no campo da estatística.”

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