Moraes manda governo federal enviar pedido de extradição de Zambelli à Itália

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (7), que a secretaria judiciária envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália, nos termos do tratado entre o Brasil e a República italiana.

“A documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição”, prevê a determinação. Na mesma decisão, o ministro decreta a prisão definitiva da deputada para cumprir a pena de dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pela deputada, mantendo a condenação a dez anos de prisão, perda do mandato e multa de R$ 2 milhões. Agora o processo já consta como trânsito em julgado.

Na quarta-feira (4), Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar após ela dizer em entrevistas que saiu do Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão no Brasil. A ação aconteceu dias após o STF condená-la. Conforme a condenação, a deputada pagou o hacker Walter Delgatti Neto para fazer tal ação. Ele também foi condenado.

Entenda

Ontem, o nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol após ela dizer, na terça-feira, que estava fora Brasil. Então, o nome da parlamentar está no alerta internacional para localizar pessoas procuradas pela Justiça. Com isso, no momento em que houver a prisão na Itália e extradição para o Brasil, a parlamentar começará a cumprir a pena.

Na quarta-feira, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra a deputada para apurar coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ele considerou que Zambelli fugiu do Brasil para evitar ser presa após ser condenada. Além disso, ele destacou que a deputada pretende atentar contra a democracia brasileira no exterior.

Na quinta-feira (5), a Câmara concedeu a Zambelli licença parlamentar de seu mandato por 127 dias, com isso, o deputado Coronel Tadeu assumirá o posto. Hoje, Moraes comunicou a Casa sobre a determinação da perda imediata do mandato da parlamentar, que deve ser declarada pela Mesa Diretora da Casa, sem ar por votação em plenário.

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