Lula sanciona lei para monitorar agressores envolvidos em violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a lei que permite o monitoramento eletrônico de agressores acusados de violência doméstica e familiar. A medida será adotada nos casos de medida protetiva de urgência, com monitoramento dos agressores vinculado a aplicativos que alertem as vítimas sobre a aproximação do agressor e o descumprimento das medidas protetivas.

O projeto, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), teve a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a importância da medida.

Sobre os projetos, Lula defendeu que a luta pelo fim da violência e discriminação de gênero não é apenas das mulheres, “mas uma luta de todos os seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas”.

“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne, muitas vezes a alma, a questão psicológica, é muito mais profunda. Nesses três projetos de lei [sancionados nesta quinta-feira], não vamos consertar a humanidade, mas é um o muito importante para que o Brasil prove, ao seu próprio povo, e prove, aos outros países, que se a gente tiver coragem, a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças. Todo mundo merece ser tratado com respeito”, afirmou.

Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, por dia pelo menos 11 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil em 2024. O índice representa, ainda, um aumento de 12,4% em relação a 2023.

Dos nove estados analisados pelo instituto, sete registraram aumento das estatísticas de violência contra a mulher em comparação a 2023: Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas a Bahia e Pernambuco tiveram queda. O Amazonas, analisado em 2024, não fazia parte do monitoramento há dois anos.

As tentativas de feminicídio e agressões físicas se destacaram entre os casos de violência, totalizando 1.454 ocorrências. Os dados apontam para 531 vítimas de feminicídio, o que representa uma mulher morta em razão do gênero a cada 17 horas.

“Do total de casos de feminicídio registrados, 75,3% dos autores são pessoas da família da vítima. Se consideramos somente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados, estes totalizam 70% da autoria”, informou o relatório.

Saiba como denunciar

Em casos de emergência, é recomendado acionar a Polícia Militar por meio do número 190.

A Central de Atendimento à Mulher registra denúncias por meio do Ligue 180 e as encaminha aos órgãos competentes. O serviço também oferece orientações, apoio psicológico e informações sobre direitos e leis. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia.

Além disso, é possível realizar denúncias presencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, que funcionam 24 horas por dia, todos os dias.

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