Lula reafirma isenção de IR para abaixo de R$ 5.000 e cita fraude no INSS em discurso na TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar a iniciativa de seu governo para zerar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em março e ainda não tem data para ser votado. O Executivo, no entanto, aposta que a nova regra, promessa de campanha de Lula em 2022, vai começar a valer já em 2026. A fala foi feita em pronunciamento nacional em cadeia aberta de televisão e rádio, que foi ao ar nesta quarta-feira (30), em alusão ao Dia do Trabalhador (1º).

“Enviamos ao Congresso Nacional o projeto de lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, destacou Lula.

O presidente também citou, no discurso, a operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o esquema de desvio em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, acrescentou, sem detalhar quando a devolução será feita. Veja o pronunciamento completo abaixo.

Jornada de trabalho

Lula também afirmou, no pronunciamento, que o governo federal vai abrir o debate acerca da mudança na escala 6x1 de trabalho.

“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador a seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse o, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores”, informou.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 foi apresentada na Câmara dos Deputados no fim de fevereiro. O texto tem apoio inicial de 210 parlamentares — o número superou o mínimo de 171 s para que fosse protocolada.

De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, ao reduzir o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.

Ausência no 1º de Maio de centrais sindicais

Lula não vai comparecer a eventos do 1º de Maio neste ano. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano ado (leia mais abaixo), o petista optou pelo discurso.

A mensagem foi gravada pelo presidente nessa segunda (28) no Palácio da Alvorada. Em 2024, o discurso em rede nacional ficou a cargo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Neste ano, as centrais sindicais não farão um evento unificado. Serão ao menos duas festividades das principais entidades do país — uma na Zona Norte de São Paulo (SP) e outra em São Bernardo do Campo (SP), berço político de Lula.

Com a ausência nos eventos, o presidente será representado por Marinho. É a primeira vez que o petista não marca presença nas celebrações neste mandato.

Para compensar a ausência nos eventos do 1º de Maio, Lula recebeu representantes sindicais no Palácio do Planalto nessa terça-feira (29). As lideranças entregaram ao presidente a agenda prioritária da classe trabalhadora para este ano.

São 26 reivindicações, entre as quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

Baixa adesão em 2024

No ano ado, o 1º de Maio Unificado, na Zona Leste da capital paulista, foi esvaziado. À época, Lula chegou a dar uma “bronca” pública no ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, responsável pela ponte entre o governo e os movimentos sociais.

“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, então.

Discurso completo de Lula na TV pelo 1º de Maio

Minhas amigas e meus amigos, amanhã é dia 1º de Maio, é dia de celebrar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês, que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as dez maiores economias do mundo e fazer, outra vez, do nosso país um bom lugar para se viver.

Em apenas dois anos e quatro meses de governo, já geramos 3 milhões e 800 mil postos de trabalho com carteira assinada. Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas.

O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e 90% das categorias profissionais tiveram ganhos reais de salário.

Tudo isso só foi possível porque, depois de uma década, a economia do Brasil voltou a crescer acima de 3% por dois anos consecutivos, superando todas as expectativas.

Quero aproveitar para anunciar duas medidas muito importantes.

Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos não paga. E quem ganha muito paga o valor justo.

A segunda medida é que nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora am seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse o, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.

Com o Desenrola Brasil, criamos condições favoráveis para a renegociação das dívidas das famílias brasileiras. E com o Crédito do Trabalhador, estamos facilitando o o ao crédito consignado para quem tem carteira assinada e os trabalhadores rurais e as trabalhadoras domésticas.

Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.

Minhas amigas e meus amigos, nos meus governos anteriores construímos a legislação que garante proteção aos microempreendedores e às micro e pequenas empresas. Foi aí que nasceram o Simples Nacional e o MEI. Para os microempreendedores individuais, asseguramos a proteção de renda em caso de doença ou acidente, direito à aposentadoria e emissão de Nota Fiscal.

Para as micro e pequenas empresas, garantimos redução de impostos e prioridade nas licitações públicas. Agora, com o Contrata+Brasil, estamos facilitando o o destas pequenas empresas às compras públicas, um mercado imenso e promissor.

Com o Programa Acredita, aprimoramos as linhas de crédito para MEIs e as microempresas. Minhas amigas e meus amigos, o apoio, a proteção e a garantia de direitos das mulheres trabalhadoras são prioridade no nosso governo. Aprovamos a Lei da Igualdade Salarial, que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio financeiro e técnico para as mulheres empreendedoras. E criamos linhas específicas para elas no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com menores taxas de juros.

Minhas amigas e meus amigos, falar do futuro é falar de educação. Por isso, estamos fazendo o maior investimento em educação em tempo integral da história do Brasil.

Criamos o Pé-de-Meia, voltamos a investir em Institutos e Universidades Federais, reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas há uma década. A partir do segundo semestre deste ano, começaremos a triplicar o número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes.

O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminhem juntos. Viva o Brasil! Viva o 1º de Maio.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp