Lula participa de reuniões em Brasília pela primeira vez depois de eleito

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem compromissos com a equipe do governo de transição em Brasília nesta terça-feira (8). É a primeira vez que ele vem à capital desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a vitória dele no segundo turno das eleições.

O principal tópico a ser tratado por Lula é a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tem sido estudada pela equipe do presidente eleito como saída para liberar os recursos necessários para que o petista cumpra com os principais compromissos de campanha, sobretudo a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o pagamento de um adicional de R$ 150 a cada criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

Lula também conta com a PEC para corrigir o salário mínimo acima da inflação, isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000 e garantir recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda. A estimativa é de que todas essas despesas tenham um custo de no mínimo R$ 119 bilhões, verba que não está prevista para o Orçamento Federal do ano que vem, segundo a proposta entregue ao Congresso pelo governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Membros do PT e políticos que auxiliam Lula no processo de transição consideram a PEC como o método mais seguro para que ele consiga bancar as propostas no ano que vem. A equipe do presidente eleito até tem um plano B, que é a edição de uma medida provisória, após a posse de Lula, com a liberação de créditos extraordinários.

Contudo, caso o governo do petista opte pela MP, teria de discutir outra proposta para flexibilizar o teto de gastos, norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. Com a PEC da Transição, por outro lado, o presidente eleito poderia decretar estado de emergência e, com isso, ficaria autorizado a gastar mais do que o teto permite. Lula já teve o à minuta da proposta em uma reunião na segunda-feira (7) com o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB).

"Nós temos quatro regras fiscais no Brasil. A regra de ouro, a lei do teto dos gastos, a meta primária e a lei de responsabilidade fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto. Só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, nós compreendemos que é mais seguro do ponto de vista jurídico o encaminhamento da PEC da Transição", disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).

Encontros com Pacheco, Lira e Weber

Além do encontro com a equipe de transição, Lula tem reuniões nos próximos dias com autoridades do Legislativo e do Judiciário. O petista vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Um dos assuntos a serem discutidos é o futuro do orçamento secreto, nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as chamadas emendas de relator, que são controladas pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos. Contudo, não existe uma regra específica para a aplicação dessas emendas. Dessa forma, não há uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos.

Durante a campanha eleitoral, Lula criticou a existência dessas emendas e até prometeu que daria fim a elas caso eleito. Contudo, com as conversas em torno da PEC da Transição, a equipe do presidente eleito ouviu de parlamentares que a proposta vai avançar apenas se o petista desistir de promover mudanças no orçamento secreto. A equipe de Lula, então, recuou, visto que uma PEC precisa do aval de três quintos da Câmara (308 deputados) e do Senado (49 senadores) em dois turnos de votação para ser aprovada.

Nomeações

A vinda de Lula a Brasília pode decretar, também, os nomes que vão compor a equipe de transição. Até o momento, apenas Alckmin foi nomeado para ser o coordenador. O grupo vai se reunir com os membros do atual governo no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília.

Os membros da equipe de transição devem ter o às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e projetos, entre outros tópicos. O grupo será formado por até 50 pessoas, que assumem os cargos especiais de transição governamental (CETG).

O governo de transição deve ter representantes dos dez partidos da coligação feita por Lula para concorrer no pleito deste ano: PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante, Agir e PROS. O PDT, que apoiou o presidente eleito no segundo turno, também deve fazer parte do grupo.

Em princípio, as pessoas que forem escolhidas para o governo de transição não devem ser nomeadas para ministérios quando Lula assumir, de acordo com integrantes da equipe do petista.