Lewandowski fala em aprimorar Código Penal e diz que polícia deve ser mais técnica

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugeriu nesta quarta-feira (19) a necessidade de um aumento no número de prisões preventivas pelo sistema judiciário e afirmou que as audiências de custódia precisam de um “acerto”. Para ele, apesar do avanço no poder judiciário, é preciso aprimorar o Código de Processo Penal. “A audiência de custódia precisa de um acerto. Talvez as hipóteses de prisão preventiva possam ser aumentadas. Quando a pessoa oferece perigo a sociedade, essa não é a hipótese que está no codório processual”, disse durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em Brasília.

Lewandowski afirmou, ainda, que para manter qualquer suspeito preso é necessário que a polícia elabore melhor documentos com provas, e segundo ele, de forma mais técnica. “A polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar”, disse.

Entretanto, argumentou que a categoria precisa de uma melhor remuneração. A fala rebateu críticas sobre a atuação do judiciário em decisões sobre a manutenção de prisões de suspeitos de crimes.

“Agora, a polícia tem que ser mais técnica. A polícia tem que ser bem paga, infelizmente não é bem paga. Todos aqui sabem que policiais fazem bico. Em função de baixos salários e custo de vida altíssimo, a a ser um segundo emprego. É preciso pagar melhor os policiais, equipá-los melhor, sobretudo no posto de vista técnico pericial, para que eles possam apresentar aos juízes melhores provas. Se o juiz não tem provas judiciárias ele não pode manter alguém na prisão”, completou.

Em sua fala, o ministro também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, que altera alguns pontos da Constituição, que tratam sobre competências da União, privativas ou em comum com os estados e municípios.

“Com a PEC, nós vamos ter, digamos assim, nós vamos ter instrumentos fundamentais para que tenhamos uma ação coordenada com todos os entes federativos”, pontuou.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que aria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Melhores salários

Ainda no discurso, o ministro defendeu o aumento nos salários dos polícias, além da contratação de novos agentes. “Eu consegui com o presidente e com muita resistência da ministra Esther Dweck [Gestão e Inovação em Serviços Públicos] um concurso público para termos esse ano mais mil policiais federais e mais mil ano que vem. Mas, assim, precisamos de mais gente, precisamos de dinheiro”, disse.

Em fevereiro, a Polícia Federal autorizou a realização do concurso público para mil vagas, distribuídas em cargos para delegado, perito criminal, agente de polícia, escrivão e papiloscopista.