Lewandowski diz ser contra autonomia de forças policiais: ‘É incompatível com a democracia’
Segundo o ministro da Justiça, as corporações armadas não podem ser independentes dos respectivos governos
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, e Natália Martins, da RECORD, em Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (19) ser contra a autonomia de forças policiais. Para ele, corporações armadas devem estar subordinadas aos governos. Na fala, feita durante a reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais, Lewandowski justifica que a autonomia das polícias pode favorecer tentativas de golpe.
“Corporações armadas não podem ser independentes dos respectivos governos, tem que ter uma autoridade. Ao meu ver, é incompatível com a democracia que corporações armadas tenham autonomia. Porque no limite podem mais que o Estado, e ninguém segura. Vimos isso com a Polícia Rodoviária Federal nas últimas eleições. Bloquearam todas as rodovias, e hoje seu responsável está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
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Desde que assumiu o comando da pasta, Lewandowski trabalha para a aprovação da PEC da Segurança Pública, que altera alguns pontos da Constituição que tratam sobre competências da União, privativas ou em comum com os estados e municípios.
Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que aria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Em janeiro, após críticas de governadores, o governo mudou a proposta para garantir que estados terão autonomia sobre suas forças de segurança.
Apesar disso, na época, o ministro disse que dar autonomia para os estados brasileiros legislarem sobre matéria penal vai “contra os princípios federativos”.
Melhores salários
Ainda no discurso, o ministro defendeu o aumento dos salários dos polícias, além da contratação de novos agentes.
“Eu consegui com o presidente [Lula] e com muita resistência da ministra Esther Dweck um concurso público para termos esse ano mais 1.000 policiais federais e mais 1.000 ano que vem. Mas, assim, precisamos de mais gente, precisamos de dinheiro”, disse.
Em fevereiro, a Polícia Federal autorizou a realização de concurso público para 1.000 vagas, distribuídas em cargos para delegado, perito criminal, agente de polícia, escrivão e papiloscopista.