‘Lei Tio Paulo’: deputado propõe aumento da pena para quem usa cadáver em fraude
Proposta é motivada pelo episódio da mulher que tentou fazer empréstimo em agência bancária do Rio levando um homem morto
O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que aumenta a pena de quem usar um cadáver para cometer qualquer tipo de fraude. A proposta prevê prisão de dois a cinco anos para quem usar biometria facial ou digital de pessoa morta para cometer ilegalidade. O texto também estabelece aumento de um terço da pena quando há crime de estelionato cometido com uso do corpo de pessoa morta.
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