Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens de investigados por fraude no INSS
Decisão determina, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, referente ao período entre 2019 e março de 2025
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
A Justiça federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão atende um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
As 15 ações de urgência, ajuizadas pela AGU, envolvem 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições. De acordo com as investigações, os envolvidos são apontados por usar empresas de fachada, criadas visando cometer fraudes por meio de “laranjas”.
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A decisão, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, referente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2025.
Além disso, a ação foi desmembrada em 15 processos judiciais, para que cada um tivesse no máximo cinco réus, por determinação da juíza responsável pelo caso, Luciana Raquel Tolentino.
No último dia 3 de junho, a juíza tinha determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Após algumas empresas e sócios terem os bens bloqueados, novos pedidos foram deferidos.
Depois da obtenção dos bloqueios, a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. A medida atende um pedido da CGU (Controladoria-Geral da União).
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