Isenção do IR: secretário diz que retirada de imposto até R$ 5.000 é ‘alívio justo’
Fazenda e Receita defendem proposta como forma de adequar impostos e incentivar consumo, com ganhos a municípios
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu que a proposta do governo para ampliar a isenção no IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 é um “alívio justo” e possibilitará igualdade no pagamento do imposto no país.
“Os assalariados, em média, estão pagando 10% de imposto de renda na pessoa física, sendo que você tem um elite pagando só 2,5% de Imposto de Renda. Isso está fora de qualquer padrão internacional. A gente não está nem aqui falando de uma agenda de progressividade, a gente está falando de uma agenda de equidade”, declarou.
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A posição em favor da projeto do governo, que será analisado no Congresso, foi destacada em evento com deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), nesta terça-feira (25). O evento também contou com a presença de Robinson Barreirinhas, secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Em explicações aos parlamentares, Barreirinhas argumentou que o ganho em renda mensal a trabalhadores deve aumentar a margem de consumo no país, e trazer impacto positivo previsto a estados e municípios.
O secretário também destacou que a Receita está projetando cálculos para confirmar a redução na arrecadação de impostos para estados e municípios, mas garantiu que a margem deve ser inferior a R$ 5 bilhões. O número é “bem menor”, apontou.
A interferência na arrecadação dos locais tem sido um dos principais questionamentos entre parlamentares ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A estimativa de impacto em R$ 5 bilhões foi atribuída à redução de valores ao se ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Ao R7, o presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim arinho (PL-PA), afirmou que o trecho será discutido entre congressistas e deve ser aperfeiçoado dentro do projeto.
“Com certeza o Congresso não aprova, se isso não ficar bem claro, que estados e municípios vão ter que ser recompensados dessa perda do imposto de renda, que faz jus a uma parte dessa arrecadação. Os números foram colocados, nós vamos procurar ver como reparar isso”, afirmou.
arinho também ressaltou que a ampliação da faixa no IR é bem recebida entre parlamentares, mas que as negociações ligadas às formas de compensação podem enfrentar resistência do Congresso.