Isenção de IR, Crédito do Trabalhador e crise no INSS: veja o discurso de Lula em 5 pontos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva substituiu a tradicional participação em atos do Dia do Trabalhador por um pronunciamento à nação na noite de quarta-feira (30) por ocasião da data. No discurso, o presidente ressaltou ações do governo para melhorar a vida do trabalhador e também anunciou que vai aprofundar o debate sobre o fim da jornada 6x1. Na fala, Lula ainda citou a crise no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que chamou de “esquema criminoso”.

Veja os principais pontos do discurso de Lula

Isenção de IR

Lula lembrou que o governo encaminhou ao Congresso o projeto para isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O projeto de lei foi enviado em março e ainda não tem data para ser votado. O Executivo, no entanto, aposta que a nova regra, promessa de campanha de Lula em 2022, vai começar a valer já em 2026. “Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, disse Lula.

Fim da jornada 6x1

Em discussão no Congresso, o fim da jornada de trabalho 6x1 também entrou no discurso de Lula. O presidente prometeu “aprofundar o debate” sobre o tema. A jornada 6x1 é aquela em que a pessoa trabalha seis dias da semana e folga somente um. O tema ganhou destaque nos últimos meses com a apresentação na Câmara dos Deputados de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala. O texto tem apoio inicial de 210 parlamentares — o número superou o mínimo de 171 s para que fosse protocolada.

De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, ao reduzir o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.

“A segunda medida é que nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora am seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada seis por um. Está na hora do Brasil dar esse o, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, prometeu Lula.

Crédito do Trabalhador e Desenrola Brasil

O presidente citou também o programa Desenrola Brasil, lançado em 2023, e o Crédito do Trabalhador, criado este ano. “Com o Desenrola Brasil, criamos condições favoráveis para a renegociação das dívidas das famílias brasileiras. E com o Crédito do Trabalhador, estamos facilitando o o ao crédito consignado para quem tem carteira assinada e os trabalhadores rurais e as trabalhadoras domésticas”, destacou Lula.

O Desenrola Brasil teve como intuito combater a inadimplência de pessoas físicas. Cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas em 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, caiu 8,7% o número de inadimplentes entre público prioritário do programa.

Por sua vez, o Crédito do Trabalhador oferece um crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, ou seja, com juros significativamente mais baixos. Na quarta-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o programa alcançou em pouco mais de um mês a marca de R$ 8,9 bilhões em valores emprestados a quase 1,6 milhão de trabalhadores.

“O Crédito do Trabalhador é destinado para trazer uma segurança daqueles que não tinham absolutamente o a nenhum crédito. As assalariadas rurais, as assalariadas domésticas, o trabalhador da pequena empresa, o trabalhador que ganha um salário mínimo, dois salários mínimos, ou seja, esse pessoal não tinha absolutamente o a nenhum crédito”, disse o ministro.

Fraude no INSS

Lula também aproveitou o tempo na TV para falar sobre a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na semana ada, uma operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou um esquema de desvio em benefícios de aposentados e pensionistas. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas de participar da fraude.

“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou, sem detalhar quando a devolução será feita.

Mais cedo, o presidente tinha nomeado o procurador federal Gilberto Waller Júnior para presidir o INSS. O jurista assume o lugar de Alessandro Stefanutto, demitido após a operação.

Investimentos em educação

Por fim, Lula também citou os investimentos em educação ao falar sobre o futuro. “Minhas amigas e meus amigos, falar do futuro é falar de educação. Por isso, estamos fazendo o maior investimento em educação em tempo integral da história do Brasil”, disse.

O presidente destacou a criação do Pé-de-Meia, programa que dá ajuda financeira para estudantes do ensino médio, e a criação de 100 novos campi do Instituto Federal, que promete triplicar a oferta de cursos profissionalizantes. “Criamos o Pé-de-Meia, voltamos a investir em Institutos e Universidades Federais, reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas há uma década. A partir do segundo semestre deste ano, começaremos a triplicar o número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes. O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje”, elencou.

Ausência no 1º de Maio de centrais sindicais

Lula não vai comparecer a eventos do 1º de Maio neste ano. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano ado (leia mais abaixo, o petista optou pelo discurso.

A mensagem foi gravada pelo presidente na segunda (28) no Palácio da Alvorada. Em 2024, o discurso em rede nacional ficou a cargo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Neste ano, as centrais sindicais não farão um evento unificado. Serão ao menos duas festividades das principais entidades do país — uma na Zona Norte de São Paulo e outra em São Bernardo do Campo (SP), berço político de Lula.

Com a ausência nos eventos, o presidente será representado por Marinho. É a primeira vez que o petista não marca presença nas celebrações neste mandato.

Para compensar a ausência nos eventos do 1º de Maio, Lula recebeu representantes sindicais no Palácio do Planalto na terça-feira (29). As lideranças entregaram ao presidente a agenda prioritária da classe trabalhadora para este ano.

São 26 reivindicações, entre as quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

Baixa adesão em 2024

No ano ado, o 1º de Maio Unificado, na Zona Leste da capital paulista, foi esvaziado. À época, Lula chegou a dar uma “bronca” pública no ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, responsável pela ponte entre o governo e os movimentos sociais.

“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, então.

Discurso completo de Lula na TV pelo 1º de Maio

Minhas amigas e meus amigos, amanhã é dia 1º de Maio, é dia de celebrar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês, que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as dez maiores economias do mundo e fazer, outra vez, do nosso país um bom lugar para se viver.

Em apenas dois anos e quatro meses de governo, já geramos 3 milhões e 800 mil postos de trabalho com carteira assinada. Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas.

O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e 90% das categorias profissionais tiveram ganhos reais de salário.

Tudo isso só foi possível porque, depois de uma década, a economia do Brasil voltou a crescer acima de 3% por dois anos consecutivos, superando todas as expectativas.

Quero aproveitar para anunciar duas medidas muito importantes.

Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos não paga. E quem ganha muito paga o valor justo.

A segunda medida é que nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora am seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse o, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.

Com o Desenrola Brasil, criamos condições favoráveis para a renegociação das dívidas das famílias brasileiras. E com o Crédito do Trabalhador, estamos facilitando o o ao crédito consignado para quem tem carteira assinada e os trabalhadores rurais e as trabalhadoras domésticas.

Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.

Minhas amigas e meus amigos, nos meus governos anteriores construímos a legislação que garante proteção aos microempreendedores e às micro e pequenas empresas. Foi aí que nasceram o Simples Nacional e o MEI. Para os microempreendedores individuais, asseguramos a proteção de renda em caso de doença ou acidente, direito à aposentadoria e emissão de Nota Fiscal.

Para as micro e pequenas empresas, garantimos redução de impostos e prioridade nas licitações públicas. Agora, com o Contrata+Brasil, estamos facilitando o o destas pequenas empresas às compras públicas, um mercado imenso e promissor.

Com o Programa Acredita, aprimoramos as linhas de crédito para MEIs e as microempresas. Minhas amigas e meus amigos, o apoio, a proteção e a garantia de direitos das mulheres trabalhadoras são prioridade no nosso governo. Aprovamos a Lei da Igualdade Salarial, que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio financeiro e técnico para as mulheres empreendedoras. E criamos linhas específicas para elas no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com menores taxas de juros.

Minhas amigas e meus amigos, falar do futuro é falar de educação. Por isso, estamos fazendo o maior investimento em educação em tempo integral da história do Brasil.

Criamos o Pé-de-Meia, voltamos a investir em Institutos e Universidades Federais, reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas há uma década. A partir do segundo semestre deste ano, começaremos a triplicar o número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes.

O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminhem juntos. Viva o Brasil! Viva o 1º de Maio.

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