Instituto Brasília Ambiental lança neste mês plataforma de integralização de documentos

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vai lançar neste mês uma plataforma para centralizar petições sobre retirada e compensação florestal de árvores nativas do cerrado. A ferramenta vai facilitar o registro de denúncias, inserção de documentações e informações sobre processos de reflorestamento na capital do país, segundo disse o presidente do Ibram, Rôney Nemer, em entrevista exclusiva ao R7.

Atualmente, outra ferramenta, a Onda, monitora a supressão de árvores na capital do país. 

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"Vamos lançar o Harpia [nome dado em homenagem a uma das maiores aves de rapina do mundo], que vai permitir um controle protocolar e facilitar que as pessoas possam alimentar diretamente o nosso sistema. Hoje, é necessário que o documento seja entregue à nossa central de atendimento, e apenas depois de uma análise ele é inserido no processo. Com o Harpia, tudo vai acontecer automaticamente e garantir o controle das questões ambientais", explica Nemer.

A reportagem realizou um pedido via Lei de o à Informação (LAI) com solicitação de alguns dados sobre supressões e compensações realizadas no DF. No entanto, o Ibram afirmou que o sistema utilizado hoje não permite os filtros necessários e disse que a Autorização para Supressão de Vegetação (AVS) deve ser emitida pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtores Florestais (Sinaflor), que realiza o controle da origem de madeira, carvão e outros produtos florestais em nível nacional.

O decreto distrital n° 39.469, de 2018, estabelece que, para cada árvore nativa do cerrado ou exótica nativa do Brasil retiradas do seu habitat, é necessário o plantio de outras cinco mudas. A exceção são os casos de manejos de árvores isoladas, que são realizadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Segundo dados da LAI, até setembro deste ano, a Novacap suprimiu 8.800 espécimes, no entanto, desse valor não é possível saber o quantitativo de árvores nativas do bioma. O órgão, contudo, afirmou à reportagem que estudos técnicos devem ser publicados no próximo ano com o ranking das espécies mais suprimidas na capital.

A companhia declarou também que realiza a supressão apenas para fins de manutenção das árvores públicas urbanas, com “exceções pontuais" para viabilizar obras essenciais de “interesse público”, com baixo número de “indivíduos a serem suprimidos”. 

Compensação florestal

O presidente do Ibram declara que atualmente 99% dos recursos obtidos pelo decreto de compensação florestal são utilizados para reflorestamento e ações que melhorem a qualidade da água e identifiquem nascentes, por exemplo. O instituto começou neste mês o reflorestamento da orla sul do lago Paranoá, que terá investimento de R$ 1,1 milhão.

A compensação florestal pode ser feita de diferentes modos, confira algumas alternativas prevista em decreto:

– pagamento de pecúnia;

– reestruturação de viveiros e mudas;

– atuação voluntária em serviços de unidades de conservação;

– criação de reserva particular mantida com recursos próprios, mas monitorada pelo Ibram;

– recuperação de áreas degradadas; ou

– investimento em estudos e pesquisas.

Nemer explica que, no caso de investimento em estudos e pesquisas, por exemplo, o Ibram utiliza o recurso para monitorar as chamadas nascentes não perenes que em períodos de seca e estiagem deixam de verter água. “Quando identificamos essas nascentes, a gente a arboriza e a preserva para evitar qualquer degração”, diz.

A maior parte dos solicitantes de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), no entanto, realiza a compensação por pecúnia, ou seja, direciona verbas para o Ibram. Com o montante, neste ano o Ibram vai realizar desde reflorestamento até recuperação de obras. Confira:

– reflorestamento na área do lago Paranoá Sul: R$ 1,5 milhão;

– convênio para criar 14 planos de manejo em unidades de conservação: R$ 950 mil; e

– reflorestamento dentro de reservas legais: R$ 3,5 milhões.

O Ibram também articula com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) a reforma e a recuperação do canteiro de pasta para a produção de mudas. Outro termo de compromisso, desta vez com uma organização da sociedade civil, prevê o plantio de 100 mil mudas de árvores do cerrado para reflorestamento, que pretende aproveitar o começo do período de chuvas no DF.

Fiscalização

Atualmente, o Ibram conta com 25 caminhonetes para a fiscalização de supressão de árvores e ocupação irregular de áreas de proteção ambiental. Os servidores atuam em escalas de plantão durante todos os fins de semana e 24 horas por dia.

“No segundo semestre do ano ado, o governo autorizou que horas extras fossem pagas para a equipe. O que representa um grande ganho. Antes, os grileiros ocupavam as áreas na sexta-feira, quando não tinha fiscalização, e quando a gente chegava na segunda o estrago já estava feito”, declara.

Para o presidente do instituto, um grande diferencial é que o órgão agora tem parcerias com diversas outras pastas, como a Seagri, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e outros órgãos, como Ministério Público, polícias civil e militar.