Haddad: ‘Vamos fazer ajuste do Pé-de-Meia no Orçamento no prazo dado pelo TCU’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo ajustará o programa educacional Pé-de-Meia ao Orçamento no prazo dado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de 120 dias. Segundo Haddad, a decisão dos ministros da corte de liberar R$ 6 bilhões que tinham sido bloqueados contemplou a perspectiva da Fazenda.

“Nós vamos conseguir acomodar o Pé-de-Meia [no Orçamento]. Mas devemos ter que encaminhar uma lei para o Congresso Nacional, porque nós pretendemos fazer isso para ajustar as pretensões do próprio governo no contato com a equipe técnica de lá e de cá, participou Casa Civil, participou MEC [Ministério da Educação], Fazenda, Planejamento. Então, está todo mundo de acordo”, disse ele.

O TCU decidiu nessa quarta-feira (12) revogar uma decisão cautelar que suspendeu os rees de fundos para o Pé-de-Meia. Eles determinaram que o governo tome providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do programa educacional poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.

Haddad reiterou que a proposta será enviada ao Congresso no prazo dado pela corte de Contas. “Nós vamos mandar a lei no prazo do acórdão [do TCU] aguardar a deliberação do parlamento e cumprir o novo formato, que atende a área econômica e atende o Ministério da Educação, sem nenhuma descontinuidade do programa” emendou.

“O que é importante frisar aqui é que nós encontramos um caminho de pacificar essa questão e não prejudicar os 4 milhões de estudantes que estão sendo beneficiados por um programa que é considerado um dos programas mais exitosos do atual governo do presidente Lula”, completou o ministro.