Haddad defende fim da isenção ao LCI e LCA: ‘Buscando corrigir distorções’
Em meio a críticas do agronegócio, ministro da Fazenda atrela necessidade de aumento à taxa de juros e minimiza impactos
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília e Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ,nesta quarta-feira (11), que o início da cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento atualmente isentos se deve pela alta taxa de juros, a Selic.
A posição, que tem sido adotada por Haddad para compor uma medida provisória a ser enviada ao Congresso, alcança o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), e se tornou alvo de críticas entre parlamentares, principalmente ligados ao agronegócio.
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“Quando a gente fala de reduzir um pouco a isenção fiscal de título, reduzir o benefício de título isento, é que estamos com uma Selic de quase 15%, então, nem o Tesouro nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar”, declarou Haddad a deputados durante audiência das comissões de Finanças e Fiscalização Financeira.
O ministro também disse ter ido à Câmara evoluir o debate e trazer transparência. Haddad também negou que a adequação seja “aumento de tributo” e argumentou que o governo tem feito investimentos ao agronegócio e para a construção civil.
“Fizemos o maior plano safra da história do Brasil pelo segundo ano consecutivo e a renúncia fiscal do agro é de 158 bilhões, de renúncia fiscal. Ou seja, nós vamos negar que estamos patrocinando o Agro brasileiro? Estamos patrocinando o agro brasileiro. Por isso ele tem o tamanho que tem”, argumentou. “Metade da construção civil hoje depende do Minha Casa Minha Vida. Como é que o governo que é o maior apoiador da construção civil vai ser criticado”, completou, em outro momento.
LCI e LCA
As letras de crédito são utilizadas como estímulo econômico e transferem aplicações financeiras para investimentos no setor imobiliário e no agronegócio.
Atualmente, esse tipo de investimento é isento de impostos no IR. Uma mudança nesse sentido se tornou alvo de críticas entre oposicionistas e o agronegócio.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse ao R7 que a bancada vai “enfrentar fortemente” a tributação.
O bloco, com mais de 300 deputados, divulgou nota alegando estar preocupado com a proposta. “A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o ree no preço dos alimentos”, informou a FPA.
Segundo a bancada, as LCAs são a base do financiamento agropecuário, estrutrando o Plano Safra. “Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas LCAs”, argumentou.
A taxação também tem motivado deputados da Comissão de Agricultura a propor uma nova ida de Haddad para explicar a proposta de aumento. O pedido foi aprovado na manhã desta quarta-feira (11). A data ainda será avaliada.
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