Gripe aviária: líderes da Câmara decidem pautar fundo de prevenção em resposta ao vírus

Líderes partidários entraram em acordo nesta quinta-feira (22) para pautar projetos de resposta à gripe aviária no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.

Dois projetos chegaram a um acordo para análise e votação: um voltado a criar um fundo de prevenção em ações contra a gripe aviária e outro para ampliar as possibilidades de trabalho de fiscalização.

• PL 711/2022 - propõe a criação do Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades).

A ideia do projeto é reunir 1% do arrecadado em impostos pela União para um programa que apoie financeiramente situações de calamidade, podendo ser agropecuária, em eventos climáticos ou situações sanitárias adversas.

O projeto também prevê a possibilidade de doações ou contribuições de convênios.

• PL 3179/2024 - implementa a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária.

A intenção é fornecer mais recursos em ações pontuais na fiscalização dos estabelecimentos de produto de origem animal. Com a medida, há intenção de aumentar o efetivo de servidores que atuam em etapas de fiscalização.

Pelo acordo, as propostas terão urgência avaliada na próxima semana, podendo ser analisadas em breve entre deputados. Na sequência, o texto vai para o Senado.

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