Governo vai usar recursos públicos para reembolsar vítimas do INSS, diz ministro

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo federal vai usar recursos públicos para devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de um esquema de descontos indevidos por entidades associativas. Segundo ele, posteriormente os valores voltarão aos cofres públicos a partir dos bens bloqueados das associações envolvidas no caso.

“Desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. Evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União, e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados. Essa é a prescrição que está colocada na nossa proposta”, afirmou Messias.

O ministro também disse que o Executivo deve apresentar na próxima semana um calendário de pagamentos às vítimas da fraude.

“Nós devemos anunciar na próxima semana o calendário de pagamentos, a partir de um acordo que nós estamos em fase de finalização, concluindo com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União. É muito importante que a gente possa fazer esse pagamento de forma mais segura possível”, destacou.

“Por que nós temos que fazer de forma mais segura possível? Porque nós temos que garantir o direito de regresso da União contra as entidades que fraudaram os aposentados e pensionistas, já que a determinação do governo é pagar imediatamente os aposentados e fazer com que esses aposentados sejam de fato ressarcidos, e as entidades paguem. O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União”, completou.

Messias comentou que o governo ainda não tem um número exato do valor a ser devolvido para aposentados e pensionistas. “Nós não temos como estabelecer um número agora, porque o primeiro ciclo de devolução de documentos [das entidades que foram contestadas] acontece a partir do dia 4 [de junho]. Então, só a partir do dia 4 nós vamos ter um cenário estimado mais preciso”, explicou.

Atendimento presencial nos Correios tem lentidão

As agências dos Correios começaram nesta sexta a atender os aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares no INSS. A medida foi adotada para atender o público que não consegue ter o pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao todo, 4.730 agências foram habilitadas em todo o país.

Os sistemas do governo federal apresentaram lentidão no primeiro dia de atendimento presencial nas agências dos Correios. Segundo Messias, um suposto ataque hacker causou a instabilidade.

“Nos informaram que houve um pequeno problema de instabilidade, é possível que esteja tendo algum tipo de ataque hacker. Mas a Dataprev já está nesse momento trabalhando. E a informação que eu tenho é que o restabelecimento já está previsto para cerca de 10, 15 minutos”, disse Messias, que foi a uma agência dos Correios em Brasília para acompanhar o início dos atendimentos a beneficiários do INSS.

Para saber qual a agência mais próxima, e o link com a lista completa de unidades participantes. Também é possível conferir a lista das agências no site dos Correios e pela central telefônica 135. Os atendentes aram por treinamento para garantir o e aos aposentados.

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