Governo vai aumentar tributo de apostas e eliminar isenção de títulos para alterar IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou neste domingo (8) que o governo federal vai aumentar um imposto cobrado sobre apostas esportivas online e acabar com a isenção de alguns fundos de investimento como forma de substituir parte do decreto que ampliou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O anúncio foi feito após quase cinco horas de reunião na Residência Oficial da Câmara dos Deputados ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.

Em entrevista à imprensa depois do encontro, Haddad deu alguns detalhes das medidas e explicou que a proposta do governo é aumentar de 12% para 18% o imposto sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é o quanto uma casa de apostas realmente ganha com as apostas feitas pelos usuários. Ele é calculado subtraindo o valor que a empresa pagou em prêmios do total que recebeu em apostas.

Haddad prometeu que a Fazenda vai enviar ao Congresso Nacional dados que mostram o tamanho mercado de bets e como ele está organizado, o que é visto como um “problema” a ser abordado, de acordo com o ministro.

Fim de títulos isentos

Ainda de acordo com Haddad, títulos de investimentos que hoje são isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que são tipos de investimentos de renda fixa emitidos por bancos, deixarão de ser isentos de imposto de renda. O ministro da Fazenda comentou que a alíquota ará a ser de 5%.

Contudo, apesar de perderem a isenção, Haddad destacou que esses títulos continuarão “fortemente incentivados”. A intenção é que eles mantenham uma “distância grande com os títulos públicos em geral”, mas sem permanecerem isentos

De todo modo, ele explicou que a medida é necessária para corrigir distorções no mercado de crédito no Brasil, incluindo dificuldades para o Tesouro Nacional na rolagem da dívida pública. Atualmente, segundo o ministro, em função da grande isenção, algumas empresas chegam a ter crédito mais barato que o próprio Tesouro Nacional.

Outras medidas

Na entrevista, Haddad também falou em reduzir pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional, que são despesas indiretas do governo que resultam da renúncia de receitas previstas em leis ordinárias ou complementares, e não diretamente na Constituição Federal.

Esses gastos ocorrem quando o governo abre mão de receber impostos para beneficiar determinados setores ou grupos. Eles têm impacto direto nas contas públicas, pois toda vez que o governo deixa de cobrar um tributo, ele arrecada menos.

Ainda segundo o ministro, o governo vai propor aproximar as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobradas sobre fintechs e instituições de pagamento das que são pagas por bancos.

De acordo com Haddad, as atuais tarifas de 9%, 15% ou 20% ariam a ser de 15% ou 20%.

O ministro acrescentou que o governo deve realizar uma nova reunião com líderes do Congresso para discutir sobre o gasto primário do governo, isto é, a despesa total que o governo realiza sem incluir os pagamentos de juros da dívida pública.

Segundo ele, é reconhecido que medidas de calibragem de gasto primário nem sempre são bem recebidas pelo Congresso, o que dificulta sua aprovação.

Portanto, antes dessa reunião, a equipe econômica vai buscar um das bancadas parlamentares sobre quais temas relacionados ao gasto primário serão enfrentados, considerando o que já tramitou, está em tramitação ou pode vir a tramitar no Congresso.

Decreto do IOF

Sobre o decreto que aumentou alíquotas do IOF sobre determinadas operações, Haddad anunciou que o governo vai recalibrar o texto.

Segundo ele, com o imposto sobre apostas e o corte de benefícios em títulos de investimento, o governo vai conseguir reduzir as alíquotas previstas no decreto original.

Haddad afirmou que o objetivo principal é que a dimensão regulatória do IOF seja o foco da nova versão do decreto.

O ministro da Fazenda comentou que a parte mais afetada com o novo decreto vai ser operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, conhecida pelos termos “forfait” ou “risco sacado”.

Segundo Haddad, a parte fixa do IOF sobre o risco sacado vai desaparecer, enquanto a parte diária será recalibrada para manter a coerência com todo o sistema de crédito e a forma como ele é tributado atualmente.

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