Governo nega criação de ‘taxa ambiental’ para carros com mais de 20 anos de uso

O governo federal informou, nesta terça-feira (14), que é falso que o Ministério da Fazenda estuda criar uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos de uso. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que os estados e o Distrito Federal são quem têm competência para cobrar impostos sobre automóveis.

“Em alguns municípios brasileiros, notadamente, em cidades turísticas, existe a (TPA) Taxa de Preservação Ambiental, que muitas vezes é cobrada por veículo visitante”, informou o governo, ao ressaltar que a TPA é prevista no artigo 145 da Constituição Federal e nos artigos 77 e 78 do Código Tributário.

Por fim, o governo destacou que a Câmara dos Deputados discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa isentar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para os carros com mais de 20 anos de uso. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Nas redes sociais, circulam diversas publicações atribuindo a sites jornalísticos a informação sobre a suposta incidência do imposto, o que é falso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais cedo, também negou qualquer análise sobre esse tipo de taxação.

O ministro ainda criticou a onda de fake news nas redes sociais, afirmando que, depois do “alinhamento das big techs com a extrema direita”, o governo federal terá “dias difíceis pela frente”.